Fernando Toledo, Presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas
Mais um capítulo da guerra entre o Legislativo e o Judiciário de Alagoas acaba de ser iniciado esta manhã, o desembargador Orlando Manso pediu a prisão dos integrantes da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa por descumprimento de decisão judicial.
Além do presidente Fernando Toledo faz parte da Mesa o vice-presidente Alberto Sexta-Feira, o segundo vice-presidente Sérgio Toledo, o primeiro, segundo e terceiros secretários, Marcelo Victor, Carlos Cavalcante e Ricardo Nezinho.
De acordo com o desembargador Orlando Manso a decretação da prisão foi mesmo relacionada ao descumprimento por parte da Assembleia da decisão que afastava o deputado Cícero Ferro, ele confirmou que já haveria deputados presos.
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia que não está no Estado confirmou que já conhecia o teor do pedido deprisão do desembargador e que não se manifestaria até entrar em contato com o próprio Orlando Manso.
Pedido de intervenção federal
A decisão que determinou o afastamento provisório do deputado estadual Cícero Ferro de suas funções parlamentares considerou procedente ação proposta pelo Ministério Público Estadual, segundo a qual ele é réu em quatro processos penais, dentre os quais um por porte ilegal e outro por homicídio, e vem usando seu mandato como anteparo à punição e, por conseguinte, para perpetuação da impunidade, relata a Corte estadual.
Para o Ministério Público, era imprescindível o afastamento do deputado para resguardar a regular instrução criminal e a própria Assembleia Legislativa, cuja imagem restou seriamente abalada perante a sociedade, diante da conduta imoral e criminosa do parlamentar. O MP pediu que fosse utilizado o poder geral de cautela do juiz, no processo penal, e o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, em decisão monocrática, determinou o afastamento.
Por meio de decreto legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas comunicou que não daria cumprimento às decisões de afastamento do deputado e a consequente convocação e posse de suplente. Diante da atitude, o desembargador enviou pedido de intervenção à presidenta do TJ-AL que, baseada em decisão favorável do plenário, encaminhou o pedido ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes desde o último dia 21.
Veja abaixo a integra do pedido
IF/5161 – INTERVENÇÃO FEDERAL
Origem: AL – ALAGOAS
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
REQDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS
21/09/2009 Conclusos à Presidência
21/09/2009 Registrado à Presidência
21/09/2009 Autuado
21/09/2009 Protocolado