A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará consulta pública em 2019 para definir uma nova norma para tratar da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. O tema é o primeiro item da Agenda Regulatória 2019 da CVM, divulgada na sede do órgão no Rio de Janeiro e que trouxe assuntos em análise após audiência pública, em que se inclui a nova norma; temas para audiência pública e estudos normativos.
A intenção da CVM é definir as prioridades dos temas que serão normatizados este ano.
No caso da nova norma para tratar da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, apesar de o tema já ter passado por uma audiência pública encerrada em 2017, será necessária uma nova discussão. Segundo o superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da entidade, Antônio Berwanger, quando o tema foi levado para discussões internas no ano passado, foi avaliado que a norma pós-discussão ficou muito diferente da que tinha sido colocada em audiência pública.
Berwanger disse que agora, a CVM fará algumas consultas a entidades que vão encaminhar comentários em relação à versão semifinal para, eventualmente, incorporar antes da edição da regra. O superintendente disse que a consulta é feita a alguns participantes ou associações de mercado que apresentaram comentários na audiência. A expectativa é que o trabalho esteja concluído até o fim deste semestre.