Terá início nesta quinta-feira (14), o curso “A política antimanicomial estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas de acordo com a Resolução nº 487/03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. A capacitação destinada aos magistrados finaliza o semestre letivo da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
Com aulas expositivas nos dias 14 e 15 de dezembro, a formação será aberta pela desembargadora Elisabeth Carvalho, diretora da Esmal, e pelo desembargador Celyrio Adamstor. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, também participará do encontro, fazendo uma exposição sobre a Resolução nº 487/2023 do CNJ, que trata do tema.
A capacitação será ministrada por mais 12 profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como promotores, juízes, defensores públicos, procuradores, médicos, psicólogos, assistentes sociais e professores. O objetivo do curso é capacitar os juízes do TJAL para compreender os efeitos jurídicos e extrajurídicos da gestão do tratamento da pessoa com transtorno mental em sede de audiência de custódia, no curso do processo penal, do adolescente em processo de ato infracional e na execução da pena.
Entre os assuntos que serão abordados estão a desinstitucionalização do Complexo Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, os Direitos Humanos e a Política Antimanicomial, a resolução nº 487/2023 no âmbito do Processo Penal e a Rede de Atenção Psicossocial do território do Estado de Alagoas.