Mais três municípios alagoanos aprovaram a implantação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. Ouro Branco, Ibateguara e Colônia de Leopoldina agora integram as 934 cidades brasileiras com legislação própria para as micro e pequenas empresas (MPE), o que garante benefícios e facilidades para a formalização e desenvolvimento de novos negócios.
As vantagens conquistadas pelas MPE vão desde as preferências nas compras governamentais até a desoneração tributária, passando por regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições. A lei também prevê dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias, simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento de empresas, além de facilitar o acesso ao crédito e ao mercado e estimular à inovação tecnológica.
Para a prefeita de Ibateguara, Eudócia Maria, a implantação da Lei Geral irá melhorar o perfil sócio econômico do município, pois vai gerar emprego e renda, bem como incentivar a abertura de novas empresas.
“Esperamos a criação de novas micro e pequenas empresas, inovação das que já existem, geração de emprego e renda, sustentabilidade e desenvolvimento, aquecimento e aceleração do comércio local que conseqüentemente vai melhor o perfil sócio econômico do município”, declarou a prefeita.
Em cidades como Coruripe, onde a lei geral foi aprovada em 2008, o número de empresas vem crescendo. Semanalmente, em média, são abertas 20 novas MPE, segundo dados da própria prefeitura.
Para o prefeito do município, Marx Beltrão, a Lei Geral Municipal democratiza o crédito, aumenta a arrecadação e desenvolve o município.
“Além de ser mais uma ferramenta contra a informalidade, a lei dá ao empresário local o direito ao crédito, lhe garantindo a participação nas compras governamentais e uma série de outros benefícios. O reflexo dessa aprovação está no número de empresas que hoje estão sendo abertas no nosso município, são em média 20 empresas por semana e isso desenvolve o município em todos os segmentos de produção, sem evasão de divisas”, disse Beltrão.
Cenário
Em Alagoas, outros nove municípios que já implantaram a Lei Geral: Coruripe, Delmiro Gouveia, Girau do Ponciano, Major Izidoro, Maragogi, Olho D’água das Flores, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Taquarana.
Para o prefeito Cássio Alexandre, de Colônia de Leopoldina, com a nova lei os empresários locais serão motivados a participarem de processos licitatórios e a investirem em seus negócios, o que deve aumentar a circulação de receita dentro do município.
“Só para se ter idéia, nossa merenda hoje é comprada em uma empresa de Maceió, com essa nova lei as micro e pequenas empresas locais terão a oportunidade de concorrerem nas licitações com grandes empresas, isso graças as facilidades que a lei traz. Os recursos ficarão circulando dentro do município, isso aquece o mercado local e incentiva a abertura de novas empresas”, afirmou o Cássio.
“A aprovação da Lei é resultado da articulação do Sebrae/AL, por meio da Unidade de Políticas Públicas, com os gestores municipais alagoanos. Atualmente, apenas 12% dos nossos municípios já aderiram a Lei Geral, mas, vamos continuar trabalhando nessa jornada de mobilização por todo o Estado” disse Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL).