Centenas de trabalhadores que aguardam o pagamento de créditos trabalhistas relacionados às recuperações judiciais das usinas PAISA, Capricho e Sumaúma, integrantes do Grupo Toledo, estão cobrando do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) uma solução para o impasse que, segundo eles, se arrasta há anos.
Por meio de uma Comissão de Credores Trabalhistas, os trabalhadores fizeram um apelo ao desembargador Alexandre Vasconcelos para que seja analisado com urgência o pedido de cooperação entre a Justiça Federal do Distrito Federal e o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital de Alagoas. A medida é apontada como necessária para permitir o avanço das providências relacionadas à liberação de valores destinados ao pagamento dos créditos trabalhistas.
O caso está relacionado ao Processo Administrativo nº 0026603-93.2026.4.01.8000, em tramitação no TRF-1, que envolve ofícios encaminhados pela 4ª Vara Cível de Alagoas e pelo administrador judicial Evandro Jucá.
Para os trabalhadores, a discussão vai muito além de uma disputa financeira entre empresas. Trata-se de créditos de natureza alimentar, muitos reconhecidos judicialmente, que continuam sem chegar aos seus destinatários.
Na recuperação judicial, os créditos trabalhistas estão classificados na Classe I, que possui prioridade prevista na legislação. Mesmo assim, os credores afirmam que continuam esperando pelo pagamento. Segundo relatos apresentados pela comissão, alguns trabalhadores morreram antes de receber os valores que lhes seriam devidos.
Crédito federal está no centro do impasse
Um dos pontos centrais da discussão envolve um crédito relacionado a uma antiga ação federal, de nº 0001931-10.1990.4.01.3400, que tramita na 6ª Vara Federal do Distrito Federal.
A comissão sustenta que a liberação desses recursos depende de uma atuação coordenada entre os órgãos da Justiça envolvidos. Por isso, os trabalhadores pedem que o TRF-1 dê andamento ao pedido de cooperação judicial e adote as providências necessárias para que os valores possam, caso não haja impedimento jurídico, ser destinados ao pagamento dos credores.
“Não estamos pedindo privilégio. Estamos pedindo que seja viabilizado o cumprimento de uma obrigação que envolve créditos de natureza alimentar e trabalhadores que aguardam há anos”, afirmam os representantes dos credores.
Plano de recuperação previa utilização de créditos do IAA
Outro ponto que preocupa os trabalhadores é a situação dos créditos do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), apresentados no Plano de Recuperação Judicial aprovado em 2023 como um dos mecanismos destinados ao pagamento da Classe I.
Segundo a comissão, a ata da Assembleia Geral de Credores registrou a utilização desses créditos e apontou uma expectativa de pagamento pelo Governo Federal até 2025. O ano de 2026, porém, chegou sem que os trabalhadores tivessem recebido os valores da forma esperada.
Os credores também querem esclarecimentos sobre eventuais cessões anteriores de parte dos direitos creditórios relacionados à ação federal. Entre os pontos que pedem para serem documentados estão as datas das operações, os valores ou parcelas cedidas, os envolvidos e a quantidade de crédito que efetivamente estaria disponível para utilização no plano de recuperação judicial.
A comissão ressalta que a existência de cessões, por si só, não significa que tenha ocorrido qualquer irregularidade. O que os trabalhadores reivindicam é acesso aos documentos e esclarecimentos sobre a situação jurídica e financeira desses créditos.
Trabalhadores reclamam de falta de informações
A demora no pagamento não é a única reclamação. Os credores também demonstram insatisfação com a quantidade de informações recebidas ao longo dos últimos anos sobre o andamento do caso.
De acordo com a comissão, após a aprovação do plano de recuperação judicial, em 2023, houve dificuldades para obter informações consideradas claras sobre o crédito federal, as medidas adotadas perante a Justiça Federal e os obstáculos que estariam impedindo a concretização dos pagamentos.
Diante da falta de respostas que consideram satisfatórias, os próprios trabalhadores passaram, em 2026, a consultar processos, buscar documentos e procurar informações junto a instituições públicas.
Nesse processo, também passaram a questionar pontos mencionados em documentos da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, produzidos em 2024, relacionados à condução e ao andamento das recuperações judiciais.
A comissão afirma que não pretende fazer acusações antecipadas contra advogados, administrador judicial ou autoridades. A intenção, segundo os representantes, é que eventuais dúvidas sejam esclarecidas pelas instituições que possuem competência para fiscalizar, investigar e tomar decisões.
Pedido envolve diferentes instituições
Os trabalhadores defendem que o caso seja acompanhado pelas autoridades responsáveis, entre elas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 6ª Vara Federal do Distrito Federal, o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital de Alagoas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego, dentro das respectivas atribuições.
O objetivo é esclarecer a situação dos créditos, definir quais valores estão juridicamente disponíveis e, sendo possível, permitir que o dinheiro seja finalmente destinado aos trabalhadores.
Para a Comissão de Credores Trabalhistas, a reivindicação neste momento se resume a três pontos: celeridade, transparência e pagamento.
“Já esperamos anos. O dinheiro que está sendo discutido não é apenas um crédito empresarial. É resultado do trabalho de centenas de pessoas, é verba alimentar e representa o sustento de famílias”, afirmam os trabalhadores.
Processos relacionados:
- Processo Administrativo TRF-1: 0026603-93.2026.4.01.8000
- Processo federal relacionado ao crédito: 0001931-10.1990.4.01.3400
- Recuperação Judicial PAISA: 0009189-75.2017.8.02.0001
- Recuperação Judicial Capricho: 0009190-60.2017.8.02.0001
- Recuperação Judicial Sumaúma: 0009195-82.2017.8.02.0001
- Credores trabalhistas: Classe I