Deputados apresentam relatório
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, Eletrobras Distribuição Alagoas, foi apresentado à imprensa, nesta quarta-feira, 28, no auditório térreo da Assembleia Legislativa e concluiu pelo indiciamento do ex-presidente da empresa, Marcos Aurélio Madureira da Silva. Participaram da coletiva os deputados Ronaldo Medeiros (presidente – PT), João Henrique Caldas (relator – SDD) e Inácio Loiola (vice-presidente – PSB).
O ex-presidente da empresa foi considerado pela comissão responsável pelos transtornos causados aos consumidores e empresas e pelas constantes quedas de energia acontecidas no Estado. Durante os trabalhos da comissão, que durou três anos, foram ouvidas mais de 20 pessoas e feitos mais de 40 expedientes.
Segundo o relatório, no ranking das 61 distribuidoras de energia elétrica do Brasil, a de Alagoas aparece no 48º lugar na prestação de serviços ao consumidor, aponta ainda que, das nove distribuidoras do Nordeste, a mesma ocupa o 6º lugar, no que diz respeito aos níveis de aceitação. A Comissão apurou ainda que a Eletrobras/AL causou enormes prejuízos ao Estado no que diz respeito à produção, transmissão e distribuição da energia elétrica em Alagoas.
Cópias do relatório serão entregues aos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), à Controladoria-Geral da União (CGU), além das agências reguladoras (Aneel e Arsal) e também ao Ministério de Minas e Energia para que as informações constantes no documento sejam novamente apuradas e aplicadas as medidas cabíveis.
O deputado Ronaldo Medeiros disse que a CPI teve um foco muito técnico e teve que contratar algumas pessoas especializadas para analisarem os pareceres. “Depois de ouvir vários segmentos como a Eletrobras, Fecomércio, consumidores e Procon, a CPI destacou pontos importantes, mas não pôde entrar em todas as áreas da Eletrobras; e o foco foi analisar a relação empresa – consumidor”, observou Medeiros.
O deputado estadual Inácio Loiola (PSB), disse que não há garantia de energia elétrica no País, porque a transmissão de energia está obsoleta. Somente, em Alagoas, há uma perda de 10% na transmissão e distribuição de energia ocasionando em inúmeros blecautes e causando transtornos à população.
Loiola cobrou medidas urgentes da Eletrobras para garantir o fornecimento de energia elétricaaos alagoanos. Por exemplo, o Canal do Sertão, que é inerente ao desenvolvimento da região do sertão e do agreste, vai demandar quantidade de energia equivalente ao consumo da capital alagoana. “Por isso, é preciso o Governo Federal desenvolver um planejamento que garanta a energia elétrica de qualidade, o que hoje não se vê no País”.
A insegurança energética no Brasil está crescendo, advertiu o parlamentar, principalmente, na Região Nordeste, com a construção do faraônico projeto da Transposição do Rio São Francisco, cujo consumo de energia para levar a água até os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, é elevadíssimo. O consumo de energia é igual o de Pernambuco, o que é um absurdo, critica Loiola.
João Henrique Caldas disse que foram encaminhados pareceres para diversos órgãos, como o Ministério Público Estadual (MPE), observando os vários prejuízos causados pela Eletrobras à Casal.
Segundo o deputado, depois de ouvido o diretor-presidente da empresa de abastecimento, Álvaro Meneses, a CPI concluiu que foram causados danos a bombas de abastecimento de água em vários locais por conta da falta de energia elétrica. “As provas do descomprometimento da Eletrobras/AL com o Estado ficaram claras. Precisamos, agora, que o MPF, MPE, MPT façam um trabalho contundente junto com a CGU e os órgãos de fiscalização do Estado”, disse o deputado João Henrique Caldas.