CPI tem até esta quarta-feira, 03, para concluir os trabalhos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus-tratos a animais reúne-se hoje para concluir a votação do relatório final do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A CPI aprovou o texto-base do parecer no fim de dezembro, mas ainda precisa votar destaques apresentados para finalizar os trabalhos.
O documento faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso há muitos anos; recomendações a várias entidades como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
O relatório também apresenta cinco propostas que serão protocoladas e passarão a tramitar na Câmara. Os projetos tratam da inclusão do controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; do resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública; das competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; da inspeção dos produtos de origem animal e do abate humanitário; e da proibição do abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação.
A CPI tem até esta quarta-feira (3) para concluir os trabalhos.
A reunião de hoje está prevista para às 16 horas, no plenário 11.