Audiência pública foi solicitada pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR)
A CPI dos Crimes Cibernéticos reúne-se nesta terça-feira (17) para ouvir servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), um dos sub-relatores da CPI. Ele quer esclarecimentos sobre determinações que isentam o Facebook e o Twitter de recolher o Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISS). Em resposta a ofícios enviados pela comissão, os sites informaram que não recolhem o ISS em atendimento a determinações do Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo. Já o Google, também questionado pela CPI, informou que recolhe o imposto e apresentou cópias de notas fiscais. O deputado também quer entender porque a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não insere essas empresas, que comercializam espaço publicitário na internet, no rol de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Como questão de fundo temos o entendimento de que os serviços prestados pelas empresas em análise, do ponto de vista tributário, não oferecem diferença entre si. Todas elas comercializam espaço publicitário em seus sítios de internet. Portanto, tendo em vista que essas empresas faturam centenas de milhões de reais em impostos, entendemos que a questão da não incidência de nenhum dos dois tributos (ISS e ICMS) para o caso do Twitter e do Facebook e o recolhimento do ISS pelo Google, precisa ser melhor dirimido,” disse Sandro Alex.
Foram convidados:
– o servidor da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, Flávio Sampaio Dantas;
– a servidora da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, Regina Célia Câmara Nunes;
– o servidor da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, Carlos Katsuhito Yoshimoli; e
– o coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Luciano Garcial Miguel.
A audiência está marcada para as 15 horas, em local a ser definido.