O caráter interativo das ações da Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) de Maceió também está presente nas atividades desenvolvidas na última semana de julho, em comemoração aos 18 anos de atuação do órgão no município. Coordenadores e fiscais das seis inspetorias da Covisa realizaram, em Ponta Verde mais uma edição do projeto Visa na Comunidade, aproximando os serviços da população.
Numa tenda em frente ao Alagoinhas, o grupo disponibilizou atendimento externo para recebimento de denúncias e requerimento de documentos como o alvará sanitário. A ação contou ainda com a distribuição de panfletos educativos – sobre medidas de segurança com alimentos e água, qualidade de pescados, uso de piercing e tatuagem, cuidados a serem observados em relação a açougues e peixarias, e sobre a campanha que combate o uso irregular de esteróides anabolizantes sintéticos.
A Covisa também colocou à disposição, para conhecimento de quem passava pelo local, os novos modelos de alvará sanitário, atestado de habitabilidade e declarações emitidas pelo órgão – que ganharam um layout mais moderno. Uma mostra do trabalho realizado pelas equipes da Covisa também foi exibida no Maceió Shopping até sábado (30) – exposição do chamado “museu dos horrores”.
Estatuto de Controle
A população também poderá participar da criação da lei que institui o Estatuto de Controle Sanitário de Maceió e da reformulação da Lei da Taxa de Vigilância Sanitária, que foram colocadas em consulta pública, durante 30 dias, no site da Secretaria Municipal de Saúde (www.sms.maceio.al.gov.br), para receber opiniões e sugestões de qualquer.
Entre as alterações propostas na Lei da Taxa de Vigilância Sanitária, por exemplo, estão a aplicação de penalidades alternativas ao fechamento de estabelecimentos comerciais – que poderá ser substituído por aulas educativas obrigatórias – e a cobrança diferenciada de multas.