A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou ontem (19) uma nota oficial em que afirma que cabe ao Poder Legislativo tomar providências diante de “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”.
O comunicado afirma também que “segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais”, mas acrescenta que o procurador-geral da República, Augusto Aras, já tem adotado providências que considera cabíveis em meio à pandemia, agindo “no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios”.
Na nota oficial, a PGR destaca o estado de calamidade pública decretado no ano passado pelo Congresso Nacional e afirma que a medida “é a antessala do estado de defesa”. Por esse motivo, “é tempo de tempo de temperança e prudência em prol da estabilidade institucional”, diz o texto. Em outra parte, a nota afirma ser necessário manter a ordem jurídica para preservar o Estado Democrático de Direito.