A partir desta terça-feira (28), Coruripe também passa a contar com uma unidade interligada (posto de cartório) para atender à população do município. A ação faz parte do programa “Meu Registro, Minha Cidadania”, que visa reduzir o número de pessoas sem certidão de nascimento, além de habilitar para os serviços e benefícios socioassistenciais disponibilizados pelos governos Federal, Estadual e municipal.
Os postos de cartório são instalados dentro das maternidades dos hospitais e asseguram que a mãe, antes de receber alta, receba a certidão de nascimento do filho. Com a implantação da unidade de Coruripe, Alagoas conclui mais uma etapa do convênio firmado entre Governo Federal e Governo de Alagoas e avança no combate ao sub-registro.
Foram 28 unidades entregues nos municípios alagoanos. O Governo do Estado, por meio do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica – coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) -, implantou unidades interligadas (postos de cartório) em Maceió, Arapiraca, Santana do Ipanema, Joaquim Gomes, Piranhas, Delmiro Gouveia, São José da Tapera, Pão de Açúcar, Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Batalha, União dos Palmares, Viçosa, Atalaia, Penedo, Palmeira dos Índios, São Luis do Quitunde, Porto Calvo e Maragogi.
Nesse processo, além dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, merece destaque a parceria entre Seades, Tribunal de Justiça, Defensoria Geral do Estado, Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e secretarias de Estado que fazem parte do Comitê.
“A importante ação de levar cidadania através desse serviço não seria possível sem esses parceiros”, destacou a gestora do Sub-registro em Alagoas, Josilene Lira.
Benefícios
Mais do que a primeira via do registro civil, uma verdadeira mudança de vida vem sendo garantida por meio do programa de erradicação do sub-registro. Com o acesso à documentação básica, as famílias em situação de vulnerabilidade social também se tornam aptas aos serviços e benefícios socioassistenciais disponibilizados pelos governos Federal, Estadual e municipais.
Os dados são animadores. De 2009 para cá, mais de 23 mil certidões já foram emitidas – somente em 2011, foram 13 mil. Outros serviços também contribuíram para o combate ao sub-registro em Alagoas – entre eles, a realização de mutirões para emissão de documentação básica e até casamentos coletivos. Todas essas ações fazem parte do programa Meu Registro, Minha Cidadania.