O prefeito Marx Beltrão se reuniu com vereadores e secretários de Coruripe, nesta terça-feira (09), para discutir o regime de implantação da Previdência Municipal. O técnico em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Luiz Gustavo, apresentou na palestra os dados do que pode representar a adesão desse regime caso seja aprovado na Câmara de Vereadores, já titulado Coruripe Previdência. Os participantes do evento passarão as informações para os respectivos setores, se for de comum acordo acontecerá à desvinculação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que neste caso, a aposentaria é paga pelo governo federal.
No encontro foram pontuados aspectos importantes como a redução das despesas do município, folha de aposentados e pensionistas, redução de despesas com o pagamento de INSS, compensação previdenciária junto ao Ministério da Previdência (MPS) e gestão ativa de seus recursos financeiros.
O Projeto de Lei seguirá para votação na Câmara de Vereadores, como se trata de um fundo, autarquia ou fundação, esses recursos serão contabilizados em separado para o pagamento do benefício. Ao contabilizar a avaliação atuarial, o gestor tem a cada ano, a nova situação previdenciária do município. As eventuais sobras dos recursos (contribuição menos pagamentos de benefícios) podem ser capitalizados para garantir o pagamento dos benefícios futuros. Será nomeado um presidente e o conselho terá participação dos servidores para acompanhar todo o processo de segurança, como a prestação de contas.
De acordo com advogado, Ivo Barros, o RPPS tem os benefícios do INSS, com adicional da integridade dos salários, ou seja, salário que o servidor recebe enquanto está ativo receberá na inatividade [aposentadoria]. “Temos outros benefícios, por exemplo, na paridade. Digamos que um gari ganha em torno de R$ 500, se no próximo ano o prefeito proporcionar aumento para R$ 800, quem se aposentou com paridade terá o mesmo aumento. No INSS não existe esses beneficios”, explicou o advogado.
Outra benfeitoria é o ajuste do teto para aposentadoria, no RPPS o teto pode ser regularizado por meio de Lei Municipal, pode chegar mais que o dobro do teto do INSS que é de R$ 3.218,90. Em alguns municípios, o regime previdenciário próprio é um sistema que já está reduzindo em até 50%, em todo o País, a despesa de quase dois mil municípios nas contribuições previdenciárias. Para Marx Beltrão, a adesão deixará atrás o teto caro e esburacado do INSS, que vem agindo de uma maneira arbitrária, prejudicando o funcionalismo e não tem respeitado as decisões judiciais. Após as festividades carnavalescas, o prefeito sugeriu que poderá ser realizada uma audiência pública para discutir o tema ou uma entrevista no programa de rádio.
Economia
Caso seja aprovado será implantado um caixa, fundo ou instituto próprio de previdência, passando a recolher eles mesmos as contribuições dos servidores (11% do salário) e da prefeitura. “A medida disciplina o tratamento contábil aplicado aos regimes próprios de a previdência social. Os municípios repassam em média 32% de contribuição patronal da folha para o INSS. E a média dos repasses das prefeituras com previdência própria do RPPS de contribuição patronal será em 11%. Gerando uma economia ampla de 21%”, disse o advogado.
O técnico Luiz Gustavo esclareceu aos participantes sobre os desafios de se implantar e fortalecer os regimes próprios de previdência social. “A responsabilidade da prefeitura que opta pelo Regime Próprio de Previdência é enorme, mas a economia também é muito grande”, declara o técnico, que foi o responsável pela elaboração de um estudo que desenhou a situação em Coruripe.