A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), advogada Emanoella Rodrigues Remigio, se reuniu com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador James Magalhães, para discutir a criação de um provimento que regulamente a habilitação direta de casamento homoafetivo em cartórios. O desembargador se comprometeu com a criação do provimento, que deverá ser publicado na próxima semana. A reunião aconteceu Corregedoria do TJ/AL e contou com a participação de donos de cartórios de casamento de Maceió.
De acordo com Emanoella Remigio, a iniciativa de solicitar a criação de um provimento regulamentando o casamento entre pessoas do mesmo sexo partiu da OAB/AL e de proprietários de cartórios do Estado. “Com a regulamentação através da publicação do provimento, Alagoas entra na vanguarda do direito de família. Isto representa ainda mais uma conquista dos casais homoafetivos que a partir da publicação do provimento poderão habilitar-se diretamente no cartório e solenemente celebrar a união”, disse Emanoella Remigio.
Ainda conforme a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/AL, após publicação do provimento, os casais homoafetivos podem ir diretamente ao cartório se habilitar e casar. Emanoella Remigio disse acreditar que as determinações do provimento devem seguir o mesmo modelo do processo de habilitação aplicadas na união de casais heterossexuais.
Participaram da reunião os donos dos cartórios do 1º e 6º distrito da capital Maria Rosinete e Wellington Cassiano, respectivamente.