O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), em reunião com o Ministério Público Estadual e outros órgãos da administração pública, assinou compromisso do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os patrocinadores e organizadores das festas de réveillon de Maceió visando à segurança, higiene, fluidez do trânsito e limpeza para aos cidadãos.
Além da corporação Bombeiro Militar, celebraram o TAC, a Marinha do Brasil, a Fundação Municipal de Ação Cultural, a Polícia Militar, a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (SIMA), a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania e os representantes pelos réveillons privados de Maceió, Celebration, Allure e Paradise.
Ao Corpo de Bombeiros compete analisar, vistoriar e autorizar a queima de fogos em shows pirotécnicos. Os projetos deverão ser apresentados pelos organizadores ou interessados devidamente assinados por um engenheiro de segurança cadastrado no CBMAL e no CREA com antecedência mínima de 30 dias da data do réveillon.
Três maiores festas de réveillon de Maceió já tiveram seus projetos de segurança contra incêndio e pânico aprovados pelo setor de análise da Superintendência de Atividades Técnicas (SAT), que por sua vez solicitou os preventivos e aguarda a execução do mesmo e a solicitação de vistoria.
A prefeitura de Maceió não realizará show público e fará uma queima de fogos em um ponto da cidade, próximo ao antigo Alagoinhas. As vistorias das queimas de fogos e da estrutura dos réveillons particulares deverão ser realizadas até o dia 31, às 13h e se até essa data e horário os organizadores não apresentarem a execução dos projetos de acordo com as solicitações do Corpo de Bombeiros, as festas serão interditadas e o CBMAL informará ao MPE.
As barracas de vendas de fogos já apresentaram projeto e a SAT está realizando as vistorias de acordo com calendário interno.