A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), fiscalizará clínicas de estética que estejam usando câmaras de bronzeamento artificial. A medida atende a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que publicou, na semana passada, a resolução RDC 56/09 (PDF) que proíbe, além do uso, a importação, o recebimento em doação, aluguel e a comercialização desses equipamentos.
“Visitaremos as clínicas de estética para observar se as mesmas estão atendendo a determinação da Anvisa. Nosso intuito é zelar pela saúde pública”, disse o coordenador geral da Vigilância Sanitária Municipal, Ednaldo Balbino.
De acordo com informações da Anvisa, a proibição foi motivada pelo surgimento de novos indícios de agravos à saúde relacionados com o uso das câmaras de bronzeamento. Um grupo de trabalho da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde, noticiou a inclusão da exposição às radiações ultravioleta na lista de práticas e produtos carcinogênicos para humanos.
O estudo da IARC indica que a prática do bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco do desenvolvimento de melanoma em pessoas que se submetem ao procedimento até os 35 anos de idade. A resolução da Anvisa também afirma que não existem benefícios que se contraponham aos riscos decorrentes do uso estético das câmaras de bronzeamento. No país existe apenas uma câmara de bronzeamento registrada.
Ainda segundo a Anvisa, a proibição não se aplica aos equipamentos com emissão de radiação ultravioleta destinados a tratamento médico ou odontológico. Antes da decisão, o tema foi discutido com a sociedade em uma consulta pública e uma audiência pública, realizadas em setembro deste ano.
As empresas que não cumprirem a decisão estão sujeitas as penalidades que vão de advertência, interdição até multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.