Em comunicado publicado no Diário Oficial da quarta-feira (9), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que foi adiado o início da aplicação dos convênios ICMS 104 e 106 em Alagoas. As normas entram em vigor apenas a partir do próximo dia 1º de março.
Os dois protocolos dispõem sobre regras da substituição tributária. O primeiro é voltado para operações com materiais de construção, acabamento, adorno e bricolagem; já o segundo trata da comercialização de cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal.
A prorrogação atende ao despacho 007 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Todos os detalhes do comunicado publicado pela Secretaria da Fazenda podem ser conferidos na página 8 do Diário Oficial desta quarta-feira ou ainda no site www.cepal-al.com.br.