Avenida Menino Marcelo é incluída nessa responsabilidade
O crescimento acelerado da cidade fez com que alguns trechos de rodovias federais adquirissem características de uma via essencialmente urbana, exigindo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) uma atenção especial.
Esses trechos estão nos limites territoriais do município de Maceió/AL, na BR-104, do km 93,4 ao km 98,2 e na BR-316, do km 271,2 ao km 287,2, que fazem limite com os municípios de Rio Largo/AL e Satuba/AL, respectivamente. O trecho da BR-316 inclui a Avenida Menino Marcelo, mais conhecida como Via Expressa, que compreende um trecho de 12 quilômetros.
Diante da realidade encontrada hoje nos trechos citados, a PRF demonstrou interesse em delegar a responsabilidade da fiscalização para o município de Maceió/AL. A ideia é que aconteça o mesmo que ocorreu com a Av. Durval de Goés Monteiro e a Av. Fernandes Lima que não deixaram de ser rodovia federal segundo o Plano Nacional de Viação (PNV), mas passou a ser fiscalizada por um órgão municipal diante do caráter urbano que adquiriu.
Este ano a Superintendente Regional da PRF, Vera Lúcia Pretto Cella, realizou reuniões com o Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Tácio da Silveira, para formatação de convênio entre PRF e Prefeitura de Maceió objetivando a delegação ao Município dos poderes necessários à fiscalização, garantia de segurança, fluidez e normalidade do trânsito nos trechos acima citados. Firmado o convênio, toda fiscalização será realizada pelos agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Como parte da parceria, foi feito um acordo no qual a PRF realizará o curso de capacitação dos novos Agentes de Trânsito da SMTT. O planejamento do curso está sendo elaborado pela PRF e será finalizado ainda neste mês de agosto. A previsão é que o curso inicie no final do mês de setembro e tenha duração de aproximadamente um mês. O curso será ministrado por instrutores da PRF que buscará transmitir aos novos agentes conhecimentos práticos para o exercício da atividade de fiscalização.
O convênio está em fase final, restando apenas o encaminhamento da minuta à Direção-Geral da PRF para anuência e posterior publicação. Espera-se concluir todo o processo legal para efetivar a entrega das vias ainda este ano.