O Controle Interno fechou o ano de 2017 com balanço positivo nas áreas de prevenção à corrupção, fomento ao controle social e no monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Portal da Transparência.
Em 2017 a Prefeitura de Maceió recebeu nota 10, mais uma vez, no ranking de municípios avaliados na Escala Brasil Transparente (EBT), que avalia o grau de cumprimento de dispositivos da LAI. Entre janeiro e novembro de 2017, o atendimento eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura, o Informa Maceió, recebeu 645 buscas de dados e informações, um aumento de 30% em relação ao ano anterior.
As solicitações de informações partiram de cidadãos de diversas partes do país, sendo a maioria do Estado de Alagoas. As perguntas são respondidas por servidores de todos os órgãos da administração direta, indireta e entidades da administração pública municipal, capacitados em maio pela SMCI. Os relatórios estatísticos disponíveis atestam o atendimento de 93% dos pedidos sem recursos, 1,5% foram alvos de recursos e 4% aguardam respostas ainda dentro do prazo.
Em maio de 2017, a secretaria lançou o aplicativo Transparência Maceió para sistema operacional Android, possibilitando ao cidadão a facilidade de poder realizar consultas ao Portal da Transparência e suas solicitações da LAI por smartphones e tablets.
Desde agosto deste ano, o Portal da Transparência de Maceió avançou no quesito acessibilidade, com a inclusão do serviço de tradução para Libras, a língua brasileira de sinais, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Até o mês de dezembro, o Portal da Transparência foi acessado por 35 mil usuários com 71 mil visualizações de páginas. O portal da Transparência de Maceió é gerenciado pelo Controle Interno e ainda pelas secretarias municipais de Economia (Semec) e de Gestão (Semge).
O quadro de servidores do Controle Interno deve ganhar reforço em 2018, após a realização, em maio deste ano, do concurso público para duas vagas de analista de controle interno de Maceió. O resultado do concurso já foi homologado pela prefeitura.
Folha
Em parceria com o Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU), durante todo o ano foram feitos cruzamentos de folhas de pagamento do município com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), resultando em mais de 150 processos de acumulação de cargos encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM) para providências.
Também foram analisados os casos de inassiduidade de diversos servidores, no período 2012-2017. O trabalho gerou a abertura de mais de 400 processos administrativos que foram encaminhados à Secretaria de Gestão Pública (Semge) para avaliação de frequência.
A SMCI realizou, durante o ano de 2017, diversos atendimentos a secretarias da administração direta e indireta do município para sanar dúvidas e prestar orientações nas áreas contábil e orçamentária. São orientações que tratam do acompanhamento do desempenho fiscal e do cumprimento das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, verificar a legalidade e avaliar resultados quanto à economia, eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades municipais.
O Controle Interno prepara-se agora para a entrega da prestação de contas anual que será encaminhada ao TCE em 2018, acompanhada do parecer da secretaria. Anualmente, a secretaria analisa a prestação de contas das 55 unidades orçamentárias do município que prestam contas ao Tribunal, cujos dados atestam a aplicação dos recursos públicos na municipalidade, em benefício do cidadão.
Combate à corrupção
Com participação efetiva no Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL), a SMCI esteve presente no evento que marcou o Dia Internacional contra a Corrupção, neste ano ocorrido no Shopping Maceió em 3 de dezembro. A data, comemorada mundialmente no dia 9 de dezembro marca a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida, por mais 101 países, incluindo o Brasil. Em Alagoas o evento é realizado em parceria com o Focco.