Em comemoração à Semana Municipal de Educação Fiscal, a Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) participou de ação educativa, nesta sexta-feira (11), no Centro de Maceió. A ação comemorativa, que tem o intuito de conscientizar os cidadãos sobre a importância e o papel dos tributos na sociedade e na economia, faz parte do programa de educação fiscal, coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF) em parceria com o Estado e União. A Semana Municipal de Educação Fiscal foi instituída pela Lei no 6.331, de 02 de julho de 2014, e é de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP).
Além do trabalho de conscientização sobre o papel dos tributos, a Educação Fiscal tem grande importância sobre a relevância do controle social dos gastos públicos e da transparência na aplicação dos recursos. O Secretário Adjunto de Controle Interno, Fernando Coelho, ressaltou os esforços da gestão municipal para promover a transparência.
“Com a nova metodologia de trabalho adotada na atual gestão municipal, não temos medido esforços para promover a transparência e o controle social, tanto com iniciativas que buscam orientar os munícipes sobre o seu verdadeiro papel de cidadão ativo, quanto com o fornecimento de instrumentos para o exercício dessa cidadania. Prova disso é o fato de Maceió ter o décimo melhor Portal da Transparência dentre as capitais brasileiras”, destacou o secretário.
Entre outras atividades, a SMCI está distribuindo a cartilha “Fique Ligado: Você Está no Controle”, que apresenta ao cidadão maceioense as diversas formas de exercício do Controle Social. A cartilha procura incentivar o cidadão a se tornar um verdadeiro fiscal das ações desenvolvidas pela Prefeitura, seja exercendo seu papel de forma individual, em comunidades ou participando de Conselhos, como os de educação, de saúde, de assistência social, de trânsito, de cultura.
Assessora Técnica Dayse Alana Pereira destaca outras formas do maceioense exercer a cidadania e o controle social. “Outras formas disponíveis para o exercício da cidadania e do controle social são a participação nas audiências públicas promovidas pela Prefeitura, como a que discutiu a licitação do transporte público, assim como o acompanhamento dos tributos arrecadados e da maneira como os recursos deles decorrentes estão sendo utilizados, isso por meio do Portal da Transparência”, destacou a assessora.