Quase duas mil empresas estão sendo inativadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) devido a pendências na entrega dos arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (21), o edital engloba estabelecimentos de todos os domicílios fiscais de Alagoas.
O campeão de cancelamentos é Maceió, que responde a 874 dos 1.759 nomes da lista. Os municípios de Arapiraca e Rio Largo vêm logo em seguida, com 189 e 60 inativados, respectivamente. Ao todo, 2.245 contribuintes – todos há dois ou mais meses sem encaminhar as informações ao Fisco – haviam sido notificados em novembro do ano passado para resolver a situação.
Segundo o diretor de Planejamento da Ação Fiscal, José Brandão Vieira Júnior, o prazo legal para regularização é de 20 dias úteis a partir da data de publicação. “No entanto, sempre damos mais um tempo. Como estamos sempre varrendo nossa base para saber se as notificações estão corretas antes de declarar a inaptidão, eles ganham um prazo de cerca de dois meses”, diz ele.
Para normalizar o cadastro, os omissos devem procurar a Gerência de Administração Fazendária de seu domicílio fiscal e apresentar as declarações não entregues. Além disso, ainda é necessário o recolhimento das devidas multas – que variam de acordo com a quantidade de meses em atraso e, com o benefício da denúncia espontânea, e têm redução de 80%.
O processo deve ser concluído com uma solicitação da reativação da inscrição estadual no sistema de Cadastro Sincronizado, acessado através do endereço eletrônico da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Os estabelecimentos tornados inaptos só poderão voltar a operar normalmente depois de realizar todos esses procedimentos.
O diretor de Planejamento da Ação Fiscal ressalta que, caso a condição não seja regularizada, as empresas não poderão mais realizar compras e vendas. “Elas não poderão fazer mais nenhuma operação, correndo o risco de ter suas mercadorias apreendidas tanto em saídas internas quanto interestaduais. Todas as entradas e saídas serão apreendidas”, acrescenta.
De acordo com ele, outras empresas ainda devem ser inativadas nos próximos dias por pendências na Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) e no Emissor de Cupom Fiscal (ECF). “Estamos sempre fazendo varreduras para verificar o cumprimento das obrigações e isso tem surtido efeito. Dos 2.500 intimados em 2010, mais de 1.500 vieram se regularizar”, diz José Brandão.
Todos os detalhes do edital SRE nº 070/2011 podem ser conferidos a partir da página 12 do Diário Oficial desta segunda-feira (21). Para mais informações, basta entrar em contato com a Fazenda pelo telefone 0800-284-1060.
Sintegra – De acordo com a lei, todos os usuários de Processamento Eletrônico de Dados devem enviar mensalmente os arquivos do Sintegra, informando, em meio digital, todas as movimentações de compra e venda de mercadoria e de prestação de serviços. Atualmente, cerca de 30% dos contribuintes alagoanos são obrigados a encaminhar informações fiscais por meio do sistema.