Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município e com processos já em fase de execução fiscal na Justiça podem aproveitar a Semana Nacional da Conciliação para quitar os seus débitos.
A recomendação é da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), uma das parceiras do Tribunal de Justiça de Alagoas na realização da semana de conciliações.
O mutirão será realizado pelo Tribunal de Justiça na próxima semana, com início no dia 14 e seguindo até o dia 18 de setembro. A expectativa é que inúmeros processos em tramitação na 15ª Vara Cível da Capital sejam solucionados.
A 15ª Vara responde pelos processos da Fazenda Pública Municipal. Para lá, são encaminhadas as ações relacionadas a dívidas de contribuintes com a Prefeitura de Maceió, sendo a maioria de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Atualmente, tramitam na 15ª Vara mais de 250 mil processos dos mais variados valores. Desse total, 180 mil são referentes ao IPTU. Principal interessada no desfecho desses processos judiciais, a Prefeitura de Maceió ajudou o Tribunal de Justiça a reestruturar completamente a 15ª Vara Cível da Capital. A Prefeitura doou computadores e cedeu pessoal do Município para ajudar no andamento das ações.
Os trabalhos realizados pela Vara estão concentrados agora em dez lojas do Shopping Miramar, no Barro Duro, que foram desocupadas para ceder o espaço ao Poder Judiciário. Dessas dez salas, cinco foram adquiridas pela Prefeitura de Maceió e cedidas ao Tribunal de Justiça de Alagoas.