O contribuinte tem até esta quinta-feira (31), para pagar o IPTU/Maceió de 2011 com desconto de 10% na cota única, desde que esteja em dia com todos os impostos do imóvel. Em 31 de março, também é o primeiro dia para quem optar pelo pagamento do imposto parcelado em até 10 vezes.
Foram distribuídos pela Prefeitura, 180.818 carnês para pagamento do imposto. A segunda via do documento também pode ser requerida diretamente na sede da Secretaria Municipal de Finanças de Maceió (SMF), localizada na Rua Pedro Monteiro, nº 5, Centro, ou ainda nas centrais de atendimento Já, da Mangabeiras, do Farol e do Shopping Miramar. Também é possível retirar o documento no endereço www.smf.maceio.al.gov.br.
A Lei 5.256/2002 garante isenção no pagamento do imposto para os proprietários de imóveis residenciais de padrão construtivo popular ou baixo, avaliados em até R$ 8.121,45. Outra isenção garantida pelo Código Tributário Municipal de Maceió – Lei 4.486/1996 – é para o caso de propriedade única de imóvel, de uso residencial, de padrão construtivo popular/baixo, com área construída menor ou igual a 120 metros quadrados e com área de terreno inferior ou igual a 250 metros quadrados. Essa isenção tem que ser solicitada por meio de requerimento, entregue na sede da SMF até 30 de abril.
Para 2011, o imposto teve o seu valor realinhado em 5,2%, percentual correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado no período entre novembro de 2009 e outubro de 2010.