Termina na próxima sexta-feira (15) o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011, em Maceió, com desconto de 10% na cota única, para o contribuinte que esteja em dia com todos os impostos do imóvel, e de 5% para quem tem pendências de anos anteriores.
Por meio da Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura de Maceió distribuiu 180.818 carnês para pagamento do imposto. Para quem o optou pelo pagamento de forma parcelada, o calendário está mantido, com obrigatoriedade de quitação da parcela até o último dia útil de cada mês.
A segunda via do documento, para quem ainda não o recebeu, também pode ser requerida diretamente na sede da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), localizada na Rua Pedro Monteiro, nº 5, Centro, ou ainda nas centrais de atendimento Já, de Mangabeiras, do Farol e do Shopping Miramar. Também é possível retirar o documento no endereço www.smf.maceio.al.gov.br.
A Lei 5.256/2002 garante isenção no pagamento do imposto para os proprietários de imóveis residenciais de padrão construtivo popular ou baixo, avaliados em até R$ 8.121,45.
Outra isenção, garantida pelo Código Tributário Municipal de Maceió – Lei 4.486/1996 – é para o caso de propriedade única de imóvel, de uso residencial, de padrão construtivo popular/baixo, com área construída menor ou igual a 120 metros quadrados e com área de terreno inferior ou igual a 250 metros quadrados. Essa isenção tem que ser solicitada por meio de requerimento, entregue na sede da SMF até 30 de abril.