Já é possível efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011, mesmo sem que o contribuinte tenha recebido o carnê, que será distribuído pelos Correios na primeira quinzena de fevereiro.
Para antecipar o pagamento, o contribuinte poderá gerar o boleto pela internet, acessando o endereço eletrônico www.smf.maceio.al.gov.br. “Essa opção é um mecanismo para facilitar a vida daqueles contribuintes que precisam viajar ou têm outros compromissos em fevereiro e preferem pagar antes para não perder o desconto”, diz a secretária Marcilene Costa.
O pagamento do imposto, se efetuado até o dia 28 de fevereiro, em cota única, garante desconto de 20% no valor total. Depois dessa data, o desconto será de 10% para pagamento efetuado até 31 de março, também em cota única. Mesmo para o contribuinte que esteja em dívida com impostos anteriores, o desconto para o pagamento do imposto 2011 é assegurado, se for pago em cota única, mas nesse caso, os percentuais são de 10% até 28 de fevereiro, e de 5% até 31 de março.
O pagamento do imposto também pode ser parcelado em até 10 meses, com vencimentos no ultimo dia útil do mês, a partir de março, até dezembro.
ISENÇÃO – A Lei 5.256/2002 garante isenção no pagamento do imposto para os proprietários de imóveis residenciais de padrão construtivo popular ou baixo, avaliados em até R$ 8.121,45. Outra isenção, garantida pelo Código Tributário Municipal de Maceió – Lei 4.486/1996 – é para o caso de propriedade única de imóvel, de uso residencial, de padrão construtivo popular/baixo, com área construída menor ou igual a 120 metros quadrados e com área de terreno inferior ou igual a 250 metros quadrados. Essa isenção tem que ser solicitada por meio de requerimento, entregue na sede da SMF até 30 de abril.
Para 2011, o imposto teve o seu valor realinhado em 5,2%, percentual correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado no período entre novembro de 2009 e outubro de 2010.