Os prestadores de serviço privados com fins lucrativos que estão participando do 1º ciclo de contratação no processo de credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde podem trazer as documentações complementares para a fase de habilitação até o dia 27 de outubro.
As informações sobre as pendências estão disponíveis no site da SMS, assim como a lista dos prestadores já considerados habilitados da rede privada pela Comissão de Credenciamento. Os prestadores do 1º ciclo são aqueles que protocolaram seu processo inicial de credenciamento até 18 de setembro deste ano.
Após a finalização desta etapa, o resultado dos prestadores habilitados deve ser publicado no site e no Diário Oficial do Município (DOM). Em seguida, os processos serão encaminhados para a Secretaria Adjunta de Gestão em Saúde, onde será processada a distribuição e quantificação de demanda. Uma vez ultrapassada essa etapa, eles serão encaminhados à Arser para as providências de formalização dos contratos, com a publicação no DOM.
O processo de contratualização segue o previsto pelo artigo 199 da Constituição Federal de 1988, que determina que primeiro seja assinado o processo com o ente público, na sequência com os filantrópicos e, por fim, com os privados.
Informações são disponibilizados no site
Os prestadores de serviço que estão participando do processo de credenciamento precisam ficar atentos às documentações e informes emitidos no site da SMS, por meio deste link: http://www.maceio.al.gov.br/sms/contratualizacao/
Nesta página é possível conferir diversos arquivos referentes ao processo de credenciamento, além de quais estabelecimentos já foram considerados habilitados (ou seja, apresentaram todos os documentos e estão de acordo com o que é proposto no edital) e quais apresentam pendências, especificando cada caso para que o prestador adote as medidas necessárias.