O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apresentou o resultado das contas públicas de janeiro com um panorama otimista para o início de 2024. O Governo Central registrou um superávit primário de R$ 79,3 bilhões no mês, ultrapassando em termos nominais tanto o resultado do mesmo mês no ano anterior, que foi de R$ 78,9 bilhões, quanto a mediana das expectativas de mercado registrada na pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um superávit de R$ 69,8 bilhões.
Ceron destacou que a marca superou as expectativas orçamentárias iniciais. “Importante dizer que na nossa programação o superavit primário, esperado com base na lei orçamentária, era de R$ 67 bilhões. Então tivemos para um primeiro mês uma diferença positiva de aproximadamente R$ 12 bilhões, que ajudam a absorver eventuais frustrações nos próximos meses”, disse Ceron.
O Tesouro Nacional e o Banco Central se destacaram com um superávit de R$ 96 bilhões, enquanto a Previdência Social apresentou um déficit de R$ 16,7 bilhões. Na comparação com janeiro de 2023, houve um aumento real de 3% na receita líquida, somando R$ 6,9 bilhões, e um aumento de 6,8% nas despesas totais, que representou R$ 10,1 bilhões.
Esse crescimento na arrecadação foi resultado do acréscimo de R$12,9 bilhões (+6,9%) nas receitas administradas pela Receita Federal e de R$ 3,4 bilhões (+7,1%) na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Entre os fatores que alavancaram a receita, destaca-se o incremento de R$ 6,5 bilhões na Cofins, impulsionado pela recomposição parcial da tributação sobre combustíveis e pelo desempenho positivo do setor financeiro. Além disso, o Imposto sobre a Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também cresceram na comparação entre janeiro de 2023 e o primeiro mês deste ano.
Este cenário favorável teve como contraponto a redução nas receitas não administradas, que registrou um recuo de R$ 6,3 bilhões (-18,1%). Segundo Ceron, este resultado negativo está concentrado em dividendos e participações e foi causado por uma entrada extraordinária de recursos que ocorreu em janeiro de 2023 sem equivalente em 2024, o que distorce a base de comparação.
“No quadro das despesas temos um crescimento da despesa total. Benefícios previdenciários cresceram 4,4%. Há um resíduo de sentenças judiciais e precatórios que impactam um pouco na margem e os benefícios sociais com crescimento um pouco mais forte”, explicou o secretário do Tesouro.
Os pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais cresceram em razão do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo. A complementação da União ao Fundeb também impactou as contas do governo. Houve ainda crescimento nas despesas do Executivo, principalmente em saúde.
Restos a pagar
Até janeiro de 2024, o governo desembolsou R$ 120,7 bilhões para cobrir restos a pagar (RAP) não financeiros, um avanço em relação aos R$ 108,8 bilhões do ano anterior. Os cancelamentos de RAP até janeiro de 2024, por sua vez, somaram R$ 334,2 milhões, uma redução significativa em comparação aos R$ 1,8 bilhão do mesmo período em 2023.
Em relação à regra de ouro, as estimativas para 2024 sugerem que a margem da norma que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes além das despesas de capital será atendida. “Temos uma margem de R$ 30,3 bilhões de despesas de capital em relação a operações de crédito, o que nos traz conforto para garantir esta regra”, explicou Athayde.
Ao final da apresentação do resultado do Tesouro Nacional, o subsecretário fez uma ponderação sobre a divulgação dos dados fiscais: a partir deste ano, as tabelas que acompanhavam o teto de gastos, conforme estipulado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, não serão mais publicadas. Em vez disso, o foco estará nas despesas primárias, conforme definido pelo Regime Fiscal Sustentável.