A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) deu continuidade, nesta quinta-feira (25), aos trabalhos de demolição de construções irregulares na parte alta da capital. A operação foi realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e contou com o apoio do da Guarda Municipal e de militares do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha, além do Batalhão Ambiental.
A demolição teve início no início do mês, quando parte dos imóveis foram derrubados. As casas estavam sendo construídas em Área de Proteção Permanente (APP) no Conjunto Jardim Petrópolis I. “Hoje, a equipe de demolição voltou ao local, porque uma parte da obra estava ocupada. Foi dado novo prazo para que desocupassem a área para que a demolição pudesse ser feita. Como não cumprida a determinação, nós tivemos que derrubar a estrutura que estava sendo construída em área verde”, explicou o coordenador de operações da SMCCU, Ruy Calheiros.
O superintendente municipal de Controle do Convívio Urbano, Reinaldo Braga, destacou que as construções demolidas hoje se caracterizavam, segundo a legislação, como invasão e usurpação de área pública. O Código de Postura do Município prevê, no Artigo 218, que a Prefeitura coíba as invasões de logradouros públicos, mediante procedimentos administrativos diretos e por vias processuais executivas, promovendo a imediata demolição.
“É bom lembrar que qualquer pessoa pode denunciar obras irregulares em Maceió à SMCCU. A partir da denúncia, será feita a fiscalização e a Prefeitura de Maceió poderá tomar as providências cabíveis”, disse Braga.
Qualquer cidadão pode denunciar construções irregulares ou invasões de áreas públicas por meio do Disque Denúncia da SMCCU no telefone 3315-4747 – ou pessoalmente na sede da Superintendência – que fica localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, Farol.