Um consórcio formado por 20 municípios sergipanos acaba de aderir ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Ministério do Meio Ambiente. O Termo de Adesão foi assinado nesta quinta-feira pelo titular da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte, e pelo superintendente do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC), Caio Marcelo de Menezes.
Edson Duarte contou que o objetivo estratégico do acordo é potencializar as políticas públicas e fortalecer as ações da A3P voltadas a práticas de sustentabilidade. E ainda “integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa A3P nas atividades dos municípios”, visando à inserção da variável socioambiental no cotidiano dos 350 mil habitantes das duas dezenas de cidades que integram o Consórcio, criado em março de 2011.
EFICIÊNCIA
No compromisso assumido por Caio Marcelo de Menezes, os municípios consorciados devem adotar atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos para maximizar a eficiência dos serviços prestados à população. Criado, inicialmente, para tratar das questões relativas ao saneamento básico, “o Consórcio, agora, também se volta para as demandas ambientais e isto irá fortalecer as ações do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)”, explica o superintendente.
Da parte do MMA, Edson Duarte lembrou que a concretização do acordo assinado nesta terça-feira começou meses antes, durante o curso de formação de gestores públicos para três estados banhados pela bacia do rio São Francisco – Sergipe, Bahia e Pernambuco -, realizado em março do ano passado. “Queremos fortalecer o ente local, o município, que é a ponta mais fraca das três instâncias de governo, e o Sisnama”, justifica o secretário do Ministério.
E a ideia, explica Edson Duarte, é estimular a criação de novos consórcios intermunicipais e buscar novas adesões para as iniciativas desenvolvidas pela Agenda. “Em breve, fecharemos mais cinco contratos regionais para capacitar gestores públicos em 66 novos cursos para todo o Brasil, com foco no município”, adianta.
ESTRATÉGIAS
Seguindo a esteira socioambiental, Caio Marcelo lembrou que Sergipe “foi o primeiro das regiões Norte e Nordeste a aderir às estratégias socioambientais da Agenda”. Para o gerente de Projetos da A3P, Dioclécio Luz, o Consórcio tem uma grande vantagem: “Toda informação e toda ação são multiplicadas em escala”.
E é isso, precisamente, que estipula o contrato de adesão às propostas da Agenda. A parceria foi firmada com uma instituição, o consórcio, que, por natureza, pode criar condições para que os municípios que o integram tenham o Programa A3P. O instrumento confere à instituição sergipana o compromisso de garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.
O Consórcio também deverá gerenciar ações cooperativas, como a participação dos servidores no diagnóstico socioambiental inicial, além de elaborar planos estratégicos de gestão de resíduos sólidos e perigosos gerados; de redução de consumo e reaproveitamento de materiais; de combate ao desperdício de energia e água, cidadania, ética, equidade, segurança e qualidade de vida no trabalho, entre outras medidas necessárias, detectadas na avaliação coletiva.
SUSTENTABILIDADE
Agenda A3P é um programa do MMA que visa estimular os órgãos públicos do país a implementar práticas de sustentabilidade. Quando o órgão adere à A3P, demonstra preocupação em obter eficiência na atividade pública enquanto investe na preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e ainda consegue reduzir seus gastos.
O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, nos três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário. Trata-se de uma agenda de adesão voluntária, já que não é imposta, nem sujeita sanção a quem não segue suas diretrizes.