Os hospitais públicos e particulares, incluindo também clínicas médicas e posto de saúde, deverão enviar, a partir deste mês de julho, ao Conselho Tutelar de Arapiraca, informações acerca de casos que envolvam crianças e adolescentes.
A medida tem como base a Lei nº 7.619/2014, que dispõe da obrigatoriedade de comunicação pelos hospitais, clínicas e unidades de saúde das redes pública e particular no Estado de Alagoas informar os casos de embriaguez e consumo de drogas por menores de idade.
De acordo com o presidente do Conselho Tutelar de Arapiraca, Thiago Pereira, a iniciativa conta com o apoio dos diretores e representantes das unidades médico-hospitalares do município.
Ele adiantou que, no início deste mês, foi realizada uma reunião para tratar do assunto, inclusive com a criação de um colegiado.
Thiago Pereira disse que foi elaborada uma ficha de notificação de forma padronizada para todos os hospitais, clínicas e unidades de saúde.As notificações serão feitas para os casos de registro e, também, em ocorrências mais graves, com a internação de pacientes menores de idade.
Os representantes do Conselho Tutelar vão digitar o modelo de ficha de notificação e encaminhará os procedimentos para os e-mails dos participantes do colegiado e colocação do timbre de cada hospital.