O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) foi instalado nesta semana com posse dos conselheiros indígenas, indigenistas e governamentais. O conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593/15 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, 28 representantes dos povos e organizações indígenas e dois representantes de entidades indigenistas.
O evento contou com a presença de ministros, representantes dos povos indígenas, organizações governamentais indigenistas e da administração pública federal. Segundo o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o conselho é uma conquista que dará mais representatividade e participação para os povos indígenas em ações do Estado. “É a primeira vez que criamos na administração pública federal um grupo no qual os indígenas se fazem representar e podem se articular com todas as pastas do governo federal.”
Aragão também anunciou a aceleração na demarcação e homologação de terras indígenas nos próximos dias. “Nós vamos, durante a semana que temos pela frente, nos esforçar por declarar e também homologar novas terras indígenas”, afirmou. O ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Cultura, Juca Ferreira, também participaram da cerimônia.
Para a representante dos povos indígenas, Sônia Guajajara, a expectativa é que a criação do conselho resulte em ações que garantam a efetivação de direitos. “Foram muitas as dificuldades até chegar neste momento tão importante, mas o processo de escolha dos conselheiros foi legítimo e traz para este espaço pessoas que recebem uma importante missão: fazer com que sejamos ouvidos.”
A primeira reunião do CNPI será realizada nos dias 28 e 29 de abril, no Salão Negro do Ministério da Justiça. A pauta de discussão inclui a elaboração e aprovação do regimento interno, a composição das câmaras temáticas, o cronograma de 2016, a apresentação dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e a apresentação de um plano de trabalho para o biênio 2016-2018.
O CNPI
O Conselho Nacional de Política Indigenista é uma conquista dos povos indígenas que buscam ampliar a sua participação na elaboração e execução da política indigenista brasileira. Ele surge após nove anos de trabalhos da Comissão Nacional de Política Indigenista, instalada em 2007, que funcionou como um espaço de diálogo, debates e proposições envolvendo os representantes do movimento indígena, indigenista e do Estado brasileiro.
Foi criado com o objetivo de se consolidar enquanto instância de proposição de princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas, bem como para estabelecer prioridades e critérios na condução da política indigenista. Além disso, o seu funcionamento possibilitará uma maior transparência e definição de instrumentos de acompanhamento e controle da execução das ações do Estado brasileiro por parte dos povos indígenas e da sociedade civil.
Cultura
“O Ministério da Cultura se ofereceu, propôs e demandou a sua participação nesse conselho porque nós temos uma responsabilidade específica, que é a de apoiar os povos indígenas na manutenção de suas culturas e de suas tradições, valorizá-los no contexto da diversidade da cultura brasileira e ainda apoiá-los no sentido de os empoderar para que possam, de fato, ter uma relação saudável e em condições de manutenção de todas as suas singularidades culturais”, destacou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
“Assumir uma cadeira neste conselho coloca o Ministério da Cultura com possibilidade de interferir, inclusive, em outras políticas. A gente quer discutir a política educacional, a política da saúde e a gente quer participar e contribuir também no aumento do poder (dos povos indígenas) sobre os seus próprios conhecimentos”, destacou.