Secretária Kátia Born anunciou colegiado durante comemorações na Serra da Barriga, em União dos Palmares
Os integrantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir) devem ser empossados até o final de novembro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pela secretária de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Katia Born, no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, Serra da Barriga, na Serra da Barriga, em União dos Palmares, onde participou das atividades comemorativas do Dia da Consciência Negra.
A secretária informou que o governador Teotonio Vilela Filho, em ato publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), designou os membros que comporão o Conselho. O colegiado é composto por 26 membros (titulares e suplentes) comprometidos com o combate ao racismo e a defesa da promoção da igualdade racial.
A posse deve acontecer no Palácio República dos Palmares. “O colegiado é importante porque vai traçar uma política estadual já baseada na Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Vamos trabalhar com todas as secretarias o modo como intensificar as políticas públicas – muitas delas já desenvolvidas pelo Estado – para a juventude, mulheres, criança e adolescentes afrodescendentes. Através desse Conselho, nós poderemos dar mais celeridade a projetos dedicados à questão da igualdade racial”, assinalou Katia Born.
O Conepir é um órgão colegiado paritário, de caráter deliberativo e integrante da estrutura básica da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Terá a finalidade de propor, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase à população negra, comunidades quilombolas, comunidades indígenas, religiões de matriz africana e outros segmentos étnicos da população alagoana.
O Conselho se incumbirá ainda de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de fiscalizar a proposição e efetivação de práticas para reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico cultural, social e político, ampliando o processo de participação social sobre as referidas políticas.
Compete ao Conepir participar na elaboração de critérios e parâmetros para a formulação e implementação de metas e prioridades para assegurar as condições de igualdade à população negra, comunidades quilombolas, povos indígenas, comunidades ciganas, das religiões de matriz africana, e outros segmentos étnicos da população alagoana; apreciar anualmente a proposta orçamentária da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e sugerir prioridades na alocação de recursos, entre outras atribuições.