O Conselho Superior de Polícia Civil (Consupoc) encaminhou, nesta quarta-feira (15), ao Gabinete Civil do Governo do Estado, a Resolução nº 549/2010, onde ficou decidido, por unanimidade de votos, pela sugestão de demissão do agente de policia civil Luiz Pedro da Silva.
A reunião que ocorreu no último dia 09, teve como objetivo apurar a responsabilidade administrativa no exercício da função policial. Luiz Pedro responde por quatro processos administrativos disciplinares.
Os membros do Conselho entenderam que há provas incontestáveis e suficientes para provar a incompatibilidade com o a função de agente de policia, em virtude de restar provada a participação dele em um homicídio ocorrido em 12 de agosto de 2004. O crime teve como vítima o servente Carlos Roberto Rocha dos Santos.
Após investigação, a Polícia Civil chegou a ele depois que a mulher da vítima, Alessandra Cristina da Silva, apontou funcionários do mesmo como suspeitos. O fato foi registrado pelo Boletim de Ocorrência nº 001907 e Inquérito Policial nº 60 em 2004.
Luiz Pedro foi nomeado em 1993 e gozou de afastamento eleitoral por ter sido eleito deputado estadual em 2003 e vereador em 2009.
A resolução será encaminhada ainda a Procuradoria Geral do Estado. O ato de demissão poderá ser assinado pelo governador Teotônio Vilela Filho e publicado no Diário Oficial, considerando ser atribuição do mesmo.
Várias decisões do Conselho já pediram a demissão de policiais civis de todas as categorias funcionais. Já foram demitidos da instituição em 2010, outros quatro policiais por terem cometido infrações administrativas idênticas, servindo de precedentes.