Coren-AL afirma que redução de profissionais no SAMU compromete qualidade do serviço
O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL) distribuiu nota à imprensa posicionando-se contra a redução do número de profissionais nas Unidades de Saúde Básica do Serviço de Atendimento Móvel (Samu), proposta do governo estadual que justifica a diminuição de pessoal para aumentar o número de viaturas. Para o Coren, o projeto será prejudicial à sociedade alagoana pois a redução certamente comprometerá a qualidade dos serviços prestados.
“Por mais capacitados que sejam os profissionais do Samu, é humanamente impraticável realizar um bom atendimento em saúde com equipe reduzida dessa maneira”, justifica o Conselho no informe divulgado por meio de sua assessoria.
“O argumento de que, com a redução de profissionais, o Estado reduzirá custos e poderá aumentar o número de viaturas se mostra descabido pois sabe-se que a saúde não funciona como numa linha de montagem, em que se pode reduzir funcionários, comprar mais máquinas e ter a mesma qualidade de resultados em dobro. Na saúde, o principal elemento é o humano. Dar boas condições de trabalho para os profissionais de saúde é um caminho certamente mais exitoso” , acrescenta o texto.
O Coren divulga ainda que a proposta do governo de Alagoas se baseia numa Portaria do Ministério da Saúde, documento que diz que a equipe de uma ambulância de socorro convencional do Samu deve ter uma composição mínima de um condutor-socorrista e um auxiliar-técnico de enfermagem. Atualmente, cada ambulância do Samu realiza seus atendimentos com uma equipe formada por um motorista e dois técnicos de enfermagem.
Presença de enfermeiro é obrigatória
O Coren-AL ressalta que ambas as composições descumprem a Lei 7.498/1986, que estabelece em seu 15º parágrafo que as atividades de Enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde públicas e privadas e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob a orientação e supervisão de enfermeiro, ou seja: é obrigatória a presença de, pelo menos, um enfermeiro em cada Unidade de Saúde Básica do Samu.
O Coren-AL insiste nessa questão junto ao governo estadual para que a legislação seja cumprida e que se coloque um enfermeiro em cada unidade do Samu. Este projeto de redução de profissionais das equipes do Samu, sendo colocado em prática, além de continuar desrespeitando a norma legal, irá prejudicar o atendimento de saúde à sociedade alagoana.
Para tratar dessa situação, a presidente do COREN-AL, Lúcia Leite, participará de uma reunião com entidades de classe na manhã desta quarta-feira, 20. A questão deve ser levada ainda para uma audiência pública, proposta para acontecer na Assembléia Legislativa Estadual (ALE).