O Governo vai adquirir veículos que serão cedidos para ajudar o trabalho dos conselhos tutelares de todo o Estado
O Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social aprovou nesta segunda-feira (23) o projeto de aquisição de 102 veículos para que os conselhos tutelares de Alagoas possam oferecer um melhor atendimento à população. Os veículos serão cedidos para dar suporte às ações dos conselhos, garantindo-lhes melhores condições para a proteção e defesa dos direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Por se tratar de ação de interesse social, os veículos serão adquiridos pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). O governador do Estado destacou a relevância do projeto, considerando que as pessoas atendidas pelos conselhos são, em sua maioria, de baixa renda.
Os conselheiros também aprovaram a ampliação do projeto dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que fazem parte do cofinanciamento estadual para o segmento.
O projeto prevê a inclusão de cinco Cras no convênio firmado entre o Estado e municípios, repassando recursos para aquisição de equipamentos e/ou pequenas reformas. Além disso, foi aprovado o projeto de expansão dos Creas, que, em abril, foram contemplados, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com mais 29 centros especializados no combate às drogas. Os recursos serão utilizados na estruturação dos serviços oferecidos.
O Fecoep tem como objetivo viabilizar à população de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência. Os recursos do fundo devem ser aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida.