A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Diretos Humanos, por meio da Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente, promove, mensalmente, treinamentos e capacitações para os conselheiros tutelares para a utilização do software, implantado em 2009 no Sistema de Informação para Infância e a Adolescência (Sipia-CT). A ação – em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e o Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares – integra o projeto Fortalecendo Conselhos e é executada pela Associação Renascer.
Neste mês, os treinamentos práticos acontecem nos dias 4, 5, 7 e 8 e a capacitação teórica nos dias 11 e 12, na Escola de Governo, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Gestão Pública (Segesp), localizado no Centro da cidade de Maceió. Nessas datas, estão sendo capacitados os conselheiros tutelares dos municípios de Igreja Nova, Feira Grande, Feliz Deserto, Piaçabuçu e União dos Palmares.
Segundo o superintendente de Políticas para a Criança e o Adolescente, Cláudio Soriano, o sistema permite registrar em um único lugar todas as informações relativas às crianças e os adolescentes, bem como a violação de seus direitos em uma base nacional acessada pela internet. Permite ainda classificar os tipos de violação para que se tomem medidas e os problemas sejam solucionados. “A Secretaria da Mulher, por meio da Superintendência, coordena o Sipia em Alagoas, formando e assessorando os usuários no sistema, além de monitorar os registros e gerar diagnósticos”, esclareceu Soriano.
A administradora estadual do Sipia, Nelma Nunes, informou que a finalidade do software é assegurar às crianças e adolescentes o acesso como cidadão às políticas sociais básicas necessárias ao desenvolvimento pleno. “O acesso via internet possibilita a troca de informações entre os poderes públicos e facilita o envio de dados pelos conselhos tutelares municipais, que passam a alimentar o sistema”, disse.
Nelma informou ainda que o objetivo é capacitar os 110 Conselhos Tutelares do Estado de Alagoas e os 25 Conselhos Municipais Dos Direitos da Criança e do Adolescente da área de abrangência da Petrobras. “Desde a implantação do software, capacitações estão sendo realizadas, pois além da alimentação da base de dados ser de extrema importância, ainda há muita resistência tecnológica por parte dos conselheiros. Treinamentos vão acontecer sempre, até porque, a cada três anos, acontecem eleições e os novos representantes precisam aprender a utilizar o sistema”, destacou.
Os Conselheiros Tutelares de Penedo, Humberto Oliveira, e de Maceió, Emanuel Monteiro, estão atuando como facilitadores e ministram o curso em parceria com a administradora estadual. “Esse sistema ensina e obriga o conselheiro a utilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Utilizo-o desde o ano passado – minha cidade é a que tem mais casos lançados em Alagoas”, afirmou Humberto.
“O Sipia é peça fundamental para a área da criança e do adolescente. A implantação do software foi de grande relevância, pois os atendimentos ficam disponíveis a outros órgãos gestores. Desta forma, as políticas públicas são facilitadas e entendidas em nível nacional e há um diagnóstico de tudo que diz respeito à violência e fragilidades da criança e do adolescente”, concluiu Humberto.
Para Emanuel, o Sipia é uma ferramenta indispensável e de qualidade. “Utilizo e incentivo o uso deste instrumento. Cada caso que chega ao conselho é cadastrado no sistema, que facilita o atendimento diário. Com o Sipia podemos ter acesso a números e gráficos para uma análise geral. Antigamente, com os livros, atas e as fichas individuais, tínhamos menos agilidade e precisão”, ressaltou.
“Os computadores doados no ano passado facilitaram muito nosso trabalho”, acrescentou Emanuel, relembrando os 106 computadores entregues pela Secretaria da Mulher aos 102 municípios do Estado, para apoio e uso exclusivo do sistema. “Esse sistema é o aperfeiçoamento da dinâmica de atuação, favorecendo a celeridade e a dinâmica do atendimento e ao mesmo tempo capacitando”, destacou o presidente do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares de Alagoas, José Edmilson Souza.
“Em síntese, o Sipia subsidia a formulação de políticas públicas para atendimento à criança e adolescente, gerando dados estatísticos. O cruzamento das informações dão um diagnóstico real da situação e das características de violação dos direitos da criança e do adolescente no município, além de promover uma maior agilidade da ação governamental e não governamental no investimento da Rede de Serviços no Município (escolas, Creas, Cras, hospitais, etc.)”, frisou Nelma Nunes.