Sede do Conselho Tutelar de Penedo
O auditório do prédio-sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Penedo será palco na manhã desta terça-feira, 03, de um encontro dos conselheiros tutelares locais com os de Igreja Nova, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Braz e Feliz Deserto.
De acordo com o conselheiro Ricardo Júnior, o objetivo do encontro é discutir diretrizes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Instituído através do decreto nº. 6.231 de 11 de outubro de 2007, o programa tem por finalidade proteger crianças e adolescentes expostos a grave ameaça.
O encontro, que terá início provavelmente às 08h30min, é promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares, através do coordenador Cláudio Luiz dos Santos Beirão.
O evento não é aberto ao púbico por se tratar de um programa parecido com o de proteção a vítimas e testemunhas, mas seu resultado poderá ser de extrema importância na luta contra a violência que assola Alagoas, estado considerado por inúmeros estudos como o mais violento do país.
O programa
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, mais conhecido por sua sigla PPCAAM, é um programa do governo federal gerido pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
O PPCAAM tem atribuições ligadas à prevenção da violência letal dirigida contra crianças e adolescentes e à proteção de crianças e adolescentes que estejam ameaçadas de morte. Para tanto, firma parcerias com instituições governamentais e não-governamentais com o intuito de implementar e executar o PPCAAM em diferentes unidades federadas do Brasil.
A proteção é efetuada retirando a criança ou o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. Prima-se pela garantia de sua proteção integral através de inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e no mercado de trabalho.