Evento aconteceu na Escola Municipal de Educação Básica Miguel Matias, em Campo Alegre
Em comemoração aos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi realizada, nesta terça-feira (3), a 41º Plenária Estadual dos Conselhos Tutelares de Alagoas. O evento aconteceu na Escola Municipal de Educação Básica Miguel Matias, localizada no município de Campo Alegre, e contou com uma série de palestras.
Segundo a pedagoga Rickelane Gouveia, que ministrou uma palestra na ocasião, o ECA é o principal instrumento regulador dos direitos da criança e do adolescente e, assim como a Rede da Primeira Infância, nasceu a partir da mobilização social. Rickelane representou o superintendente da Criança e do Adolescente, Claudio Soriano.
Ela ressaltou que a rede assumiu a condição de diretriz para uma política pública para a primeira infância. “Essa ação implica desenvolver em ações que garantam o acesso aos direitos e à efetivação continuada dessa rede. Esse tem sido o papel da superintendência ocupando os espaços, promovendo discussões salutares e, principalmente, garantindo que essas ações aconteçam”, expôs.
O presidente do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares de Alagoas, José Edmilson de Souza, lembrou que, com o ECA, surgiram os conselhos tutelares. “Atualmente, eles se constituem um patrimônio da sociedade para garantir os direitos da criança e do adolescente quando ameaçados ou violados”, disse, acrescentando que a maior dificuldade dos conselhos é a incompreensão da sociedade e de alguns setores públicos no que diz respeito à sua prática, assim como a estrutura apresentada por alguns municípios.
Diante disso, José Edmilson de Souza considerou proveitosa a 41ª plenária, já que puderam ser discutidos os avanços e dificuldades dos 22 anos do ECA. “Alagoas é um dos Estados onde há conselhos tutelares em todos os municípios e isso é uma conquista”, frisou, salientando que, durante o encontro, foram escolhidos os 23 integrantes da delegação alagoana que participarão do 6º Congresso Nacional de Conselhos Tutelares a ser realizado em Brasília, em dezembro.
Para o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-coordenador do Fórum, Wéliton Vasconcelos, as assembleias do fórum são momentos de discussão a respeito do andamento dos trabalhos desenvolvimentos pelos Conselhos Tutelares no Estado. Ele disse estar satisfeito com a realização do evento, que debateu temas como atendimentos à criança e ao adolescente, violência sexual, trabalho infantil e melhoria das condições de trabalho dos conselheiros tutelares, entre outros.
Durante o evento, a administradora estadual do Sipia-Conselho Tutelar, Nelma Nunes, que esteve representando a Secretaria da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, realizou a distribuição de exemplares atualizados do ECA. Para ela, a ação é de extrema importância, já que os conselheiros precisam estar com a legislação atualizada para o desempenho das suas funções.
Para o conselheiro tutelar Aríudo Alves de Souza, de Maceió, o ECA é uma ferramenta de trabalho importante para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Muita gente desconhece o estatuto, mas ele veio para combater muitas arbitrariedade cometidas contra crianças e adolescentes. A gente sabe que ainda faltam políticas públicas”, disse.