Conselheiro do Fecoep apoia cofinanciamento de Cras e Creas
O deputado Bruno Toledo, integrante do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), manifestou, nesta quarta-feira (8), seu apoio à liberação de recursos estaduais para o cofinanciamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em Alagoas.
O projeto, que prevê o repasse de R$ 1,2 milhão para instalação dos serviços de proteção social especial em 40 municípios e de R$ 1,8 milhão para manutenção e custeio dos serviços de proteção social básica em 50 municípios, recebeu pedido de vistas deputado Bruno Toledo na semana passada, durante reunião extraordinária do colegiado.
Nesta quarta-feira (8), o parlamentar se reuniu com o secretário Antônio Pinaud e com a equipe técnica da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades) para discutir o tema, que foi detalhado durante apresentação da superintendente de Assistência Social, Aline Gonçalves.
“Para que haja a liberação dos recursos, é necessário que a Assembleia Legislativa aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que deve acontecer nesta semana. Então, não houve prejuízo ou atraso para liberação do cofinanciamento. Fiz o pedido de vistas para ter a oportunidade de conhecer melhor o projeto e as ações da Seades”, disse Toledo.
“Dentro de 48 horas, eu devo estar apto para me manifestar no Conselho Gestor e não será o meu posicionamento que vai impedir a liberação dos recursos. Saio hoje daqui preparado para trabalhar em outros projetos na área da Assistência Social para serem levados ao Fecoep”, garantiu o deputado.
Durante a reunião, o secretário Antonio Pinaud ressaltou a importância do fortalecimento da rede de proteção social nos municípios, por meio da estruturação dos serviços oferecidos pelos Cras e Creas.
“Os conselhos municipais, as equipes dos centros de referência e das secretarias municipais são a força motriz dessas políticas públicas. São eles que garantem a implementação das premissas estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social nos municípios e é obrigação do Estado apoiar, orientar e valorizar esses gestores e essas atividades”, lembrou Pinaud.
Na terça-feira (7), os gestores dos municípios que vão receber os recursos se reuniram na sede da Seades para receber as orientações sobre os procedimentos jurídicos e administrativos do cofinanciamento.
Até o próximo dia 17, esses municípios devem apresentar os planos de serviço devidamente aprovados pelos conselhos municipais de Assistência Social e os números das contas bancárias abertas especificamente para esse fim.
As parcelas do Governo Federal para o cofinanciamento para os Creas, no valor de R$ 5 mil por mês para cada nova unidade, totalizando R$ 2,4 milhões, também já estão garantidas e começam a ser repassadas aos municípios nos próximos dias.