A Comissão Representativa do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira recomendação para que seja criada, no âmbito do Legislativo, uma comissão especial que analise, de maneira permanente, propostas e soluções preventivas de catástrofes climáticas. Também foram aprovadas uma moção de solidariedade às vítimas de chuvas e deslizamentos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e uma sugestão ao Executivo de criação do Plano Nacional de Enfrentamento e Prevenção de Desastres Naturais, que seria coordenado pela Casa Civil.
A reunião da Comissão Representativa foi convocada para analisar a Medida Provisória 522/11, que liberou R$ 780 milhões às vítimas das chuvas nos estados do Sudeste. Segundo o regimento do Congresso, o grupo – formado por 17 deputados e oito senadores – não tem poder de deliberar sobre assuntos legislativos, mas pode apresentar sugestões.
O presidente da Câmara, Marco Maia, informou que a comissão especial deverá ser criada em fevereiro. “Queremos tratar com a devida prioridade esse tema, com medidas que evitem novas catástrofes. Por isso, recomendamos a criação dessa comissão especial, que vai trazer para a pauta do Congresso todos os temas relacionados à questão. Vamos procurar, no início da legislatura, votar com a maior celeridade possível as MPs que trancam a pauta, e a partir disso também vamos nos debruçar sobre a MP que libera recursos para as vítimas das chuvas”, afirmou.
Propostas
No texto da moção de solidariedade, o Congresso se compromete, entre outras coisas, a acelerar a votação de medidas emergenciais para amenizar os efeitos da tragédia e para reconstruir cidades. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos integrantes da comissão, tramitam no Senado 48 projetos e na Câmara outras 68 propostas que tratam da prevenção de tragédias como a que aconteceu na região serrana do Rio.
O senador cobrou a aprovação de uma lei que criminalize administradores públicos pela ocupação irregular de áreas de risco. “Não podemos gerar a expectativa de que aprovando projetos no Congresso estaremos prevenindo catástrofes, se a lei não é respeitada. Temos de admitir que tem havido descaso, e precisamos de uma legislação que criminalize as autoridades responsáveis por isso”, declarou.
Essa opinião não foi consensual nos debates. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, lembrou que as mudanças climáticas deram mais complexidade à prevenção de tragédias, e o deputado eleito Alfredo Sirkis (PV-RJ) comentou que falta, no Brasil, uma “cultura de prevenção” de riscos. “Mesmo para evacuar as áreas de risco é necessário um treinamento da população”, disse.
Defesa Civil
O senador eleito Lindberg Farias (PT-RJ) sugeriu o estabelecimento de um prazo para o Congresso aprovar um novo marco regulatório da defesa civil. Ele criticou a lei que regulamenta esse serviço, aprovada em dezembro. “A lei é completamente frágil e não responde aos anseios da sociedade. É preciso definir responsabilidades para cada um. Essa lei foca a calamidade, mas não trata como deveria a prevenção”, disse.
A Câmara criou na quarta-feira (19) uma comissão externa, formada por cinco deputados, para acompanhar o trabalho de apoio às vítimas da tragédia no Rio e as medidas de recuperação das cidades. O grupo vai definir uma agenda de trabalho e de visitas aos municípios atingidos pelas chuvas na região serrana do Rio.
A comissão é integrada pelos deputados do Rio de Janeiro Alexandre Santos (PMDB), Edson Santos (PT), Hugo Leal (PSC), Otavio Leite (PSDB) e Simão Sessim (PP). O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) sugeriu que a visita não seja feita “imediatamente”, mas nas próximas semanas, para investigar a aplicação dos recursos liberados pelo governo federal.