O deputado Ronaldo Medeiros (PT) disse hoje, na Assembleia Legislativa de Alagoas, que irá apresentar um requerimento, baseado no artigo 226 do Regimento Interno da Casa, solicitando pedido de urgência aos projetos de lei 639/14 e 640/14 que tratam respectivamente dos subsídios dos servidores integrantes da Carreira dos Agentes Penitenciários e de Perícias Forenses do Serviço Civil do Estado de Alagoas.
De acordo com o petista, o requerimento já conta com a assinatura de sete parlamentares e deverá ser apresentado na próxima sessão ordinária. “A ideia é agilizar, o quanto antes, a votação destes projetos que beneficiam carreiras importantes no serviço público do Estado”, afirmou Medeiros.
Os projetos de lei deram entrada na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira, 21 e após serem lidos no plenário serão encaminhados às comissões técnicas para emissão dos pareceres. Com o pedido de urgência os prazos para apreciação caem pela metade, tanto nas comissões quanto em sua tramitação no plenário.
Os projetos segundo a mesagem do governador Teotonio Vilela Filho foram elaborados observando às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante ao estudo prévio que “constatou não haver impacto financeiro em razão das medidas administrativas de contenção de despesas com pessoal adotadas pelo Governo do Estado, que compensaram plenamente os novos valores dos subsídios das carreiras”.
Pela proposta, os subsídios dos servidores integrantes da Carreira de Perícias Forenses do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas serão fixados da seguinte forma:
PERITO CRIMINAL
Classe A R$ 7.320,77
Classe B R$ 8.418,89
Classe C R$ 9.681,72
Classe D R$ 11.133,98
PERITO POLICIAL DE LOCAL
Classe A R$ 7.320,77
Classe B R$ 8.418,89
Classe C R$ 9.681,72
Classe D R$ 11.133,98
PERITO MÉDICO LEGISTA
Classe A R$ 7.320,77
Classe B R$ 8.418,89
Classe C R$ 9.681,72
Classe D R$ 11.133,98
PERITO ODONTO LEGISTA
Classe A R$ 7.320,77
Classe B R$ 8.418,89
Classe C R$ 9.681,72
Classe D R$ 11.133,98
PAPILOSCOPISTA
Classe A R$ 3.254,59
Classe B R$ 3.742,78
Classe C R$ 4.304,20
Classe D R$ 4.949,82
TÉCNICO FORENSE
Classe A R$ 3.254,59
Classe B R$ 3.742,78
Classe C R$ 4.304,20
Classe D R$ 4.949,82
Já os servidores integrantes da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil que deixarão de perceber a Bolsa de Qualificação Profissional terão seus subsídios fixados da seguinte forma:
AGENTES PENITENCIÁRIO
Classe A R$ 2.376,25
Classe B R$ 2.732,69
Classe C R$ 3.142,59
Classe D R$ 3.613,98