Os servidores da Assembleia Legislativa, por meio do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo, da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa e da Associação dos Aposentados da Assembleia Legislativa lançaram um manisfesto que mostra, entre outras coisas, as pendências com seus trabalhadore e o real valor do duodécimo da Casa Tavares Bastos. Confira na integra a nota:
SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS
À sociedade alagoana, aos senhores deputados, aos poderes constituídos – Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual
MANIFESTO
Conscientes de nossa responsabilidade, já que do nosso trabalho depende o funcionamento do Poder Legislativo Estadual, vimos a público denunciar a situação de descalabro reinante na Assembléia Legislativa de que tem resultado uma relação crítica entre trabalhadores e Mesa Diretora, e advertir para a real possibilidade de decretação de greve geral como único recurso legal e constitucional capaz de fazer valer nossos legítimos direitos.
Comecemos como uma exigência, em nome da ética, da moralidade pública e da transparência: que seja publicado e dada ampla divulgação ao resultado da Auditoria realizada na folha salarial da Assembleia Legislativa.
Sem qualquer justificativa, o Poder Legislativo mantém as seguintes pendências com seus trabalhadores:
1 – 15 anos sem pagamento de adicional de férias;
2 – 3,5 folhas salariais atrasadas (ainda dos anos 90);
3 – 0,9% descontados do 13º salário de outubro de 2000;
4 – 30% subtraídos dos salários de outubro de 2000;
5 – não pagamento da folha integral de dezembro de 2002;
6 – 3 quinquênios não implantados desde 1995.
Todos esses itens, entretanto, por mais que representem para cada um de nós, encerram um significado menos diante do que consideramos o débito maior da Casa para com seus funcionários: o descumprimento da Lei 7.112/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores.
Faz-se imperioso lembrar que o duodécimo (verba mensal) da Assembleia é de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) ao passo que o Poder destina à folha salarial de seus servidores ativos e aposentados apenas R$ 4.953.000,00 (quatro milhões novecentos e cinquenta e três reais).
Contudo, apesar de toda essa dinheirama, a ALE mantém débitos impagáveis com a Casal, Eletrobrás, Distribuidora (antiga Ceal) e Telemar, embora a Casa não tenha um só telefone fixo para contato.
Nesse cenário de desmando, o elevador está quebrado, não há computadores funcionando nos setores, falta material de expediente, papel higiênico, detergentes para faxina, água mineral e copo plástico. Quando tem, são os funcionários que compram com dinheiro do próprio bolso.
É profundamente lastimável e indignado, mas enquanto falta dinheiro ara cumprir o Plano de Cargos, instituído por lei aprovada pelos próprios deputados, a Assembleia gasta R$ 1 milhão 53 mil com verba de gabinete, R$ 1 milhão e 800 mil com gratificações pagas aos comissionados (incluindo o ralo conhecido como Gratificação por Dedicação Exclusiva – GDE), R$ 1 milhão 350 mil com salários dos assessores de deputados (comissionados) e R$ 257 mil com subsídios dos parlamentares (isso sem aplicação do último aumento de 100%).
Ressalta-se ainda que o Poder Legislativo não recolhe Imposto de Renda nem contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, e comete o absurdo de consignar no orçamento para 2012 R$ 1 milhão e 300 mil para despesas com algo que não existe na Casa de Tavares Bastos: biblioteca e escola legislativa.
Diante de tudo isso, o clima entre os servidores não poderia ser outro senão o de indignação e revolta. Sabemos o que significa, sobretudo para o conjunto da sociedade alagoana, uma greve geral, com total paralisação das atividades legislativas, mas, infelizmente, não vemos outra saída, ante a absoluta falta de entendimento por parte da Mesa Diretora.
Aceitamos, sim, negociar as pendências supra enumeradas, menos a execução de nosso Plano de Cargos, pois julgamos inadmissível, imoral e afrontoso, que uma lei, aprovada pela unanimidade do Plenário, seja descumprida e ignorada pela Mesa Diretora, sob o vago pretexto de uma medida judicial descabida.
Rui Barbosa, o mais célere de nossos tribunos, já dizia: “Quando termina a força do direito, começa o direito da força”. A “força”, em nosso caso, significa mobilização e decretação de greve, com total paralisação do Poder. E é nesse sentido que, inexoravelmente, estamos caminhando.
José Ernandi Malta
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo
Eduardo Sarmento
Presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa
Manoel Lira
Presidente da Associação dos Aposentados da Assembleia Legislativa