Neste mês, a Secretaria de Finanças de Maceió (SMF) realiza a substituição do sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica. A partir de agora, os contribuintes, pessoas jurídicas, terão que utilizar o novo portal e seguir o procedimento. “Essa mudança vai facilitar o uso do serviço em relação à criação e a escrituração da nota tanto para o prestador como para o tomador”, explicou o auditor fiscal de tributos da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), Gilberto Meister.
Para facilitar o aprendizado dos contribuintes, a SMF desenvolveu um tutorial explicando as mudanças passo a passo. Tutorial da Nota Fiscal Eletronica de Maceió: https://www.youtube.com/watch?v=6pB0c3SBOhc#t=837
Desde o dia 11, vem sendo realizado o treinamento com os contadores e interessados na migração do sistema. Nesse primeiro momento, as palestras acontecem até esta quinta-feira, 14, em três horários diferentes (duas pela manhã e uma na parte da tarde). Na próxima semana esse trabalho será feito apenas a tarde, na sede da Secretaria. “A intenção é a de que eles aprendam a trabalhar dentro desse sistema que já vem sendo utilizado por muitas das empresas que prestam serviços em Maceió”, disse a secretária da pasta, Renata Fonseca.
O ciclo de treinamentos segue até dezembro, quando todas as empresas já deverão ter migrado para o sistema. De acordo com Gilberto Meister, o calendário de migração é diferenciado. “Para quem está dentro do Simples o prazo é até 1º de dezembro. As demais empresas têm até esta quinta-feira, 14, para adotar o sistema”, explicou o auditor fiscal da SMF. Os interessados devem agendar sua participação nas palestras por meio do endereço eletrônico divisaoiss.sms@maceio.al.gov.br
Documento provisório
Na portaria nº 108, de 21 de Outubro de 2013, a SMF definiu os procedimentos para a emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS). Ele é uma forma alternativa de emissão de documentos fiscais, substituindo a nota que é fornecida ao contribuinte. O RPS é utilizado quando há problemas na informática ou o número de notas retiradas pela empresa é muito alto. “Mas esse recurso tem tempo determinado. Sua validade é de 10 dias, quando deverá ser substituído por uma nota fiscal”, ressaltou Gilberto.