Está tudo pronto para o início da Conferência Estadual de Educação (Conee), que começa nesta quarta-feira, dia 9, a partir das 19h, no Centro de Estudos e Pesquisa Aplicada (Cepa), no bairro do Farol. Esta é a primeira vez que o Estado realiza uma iniciativa desta natureza, que foi antecedida por Conferências Municipais e Intermunicipais e se configura em um acontecimento único na história das políticas públicas no setor educacional de Alagoas. A programação da conferência se estende até o dia 12 deste mês.
O superintendente de gestão da educação básica da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, professor Neilton Nunes, reafirma que cada conferência objetiva garantir a participação de todos aqueles que se interessam em promover educação de qualidade no Estado e no Brasil. “A Conee será um espaço de discussão da educação alagoana e brasileira e etapa preparatória à Conferência Nacional de Educação, que acontecerá em Brasília, no período de 23 a 27 de abril do próximo ano”, explica.
Neilton, que também é coordenador das articulações no plano institucional para a realização da Conee, descreve ainda que as discussões visam a mobilização em prol da educação, demanda histórica da sociedade civil organizada, especialmente das entidades representativas do setor educacional, inspiradas na necessidade de enfrentamento, pelo menos, de cinco grandes desafios para o Estado e para a sociedade brasileira.
O superintendente volta a enfatizar que o primeiro desafio é promover a construção de um sistema nacional de educação que institua uma orientação política comum e de trabalho permanente do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação; o segundo é manter constante o debate nacional, estimular e orientar a mobilização de diferentes segmentos sociais pela qualidade e valorização da educação básica, por meio da definição de referências e concepções fundamentais de um projeto de Estado abrangente, visando à consolidação de uma educação efetivamente democrática.
Ele afirma que o terceiro desafio é garantir que os acordos produzidos na Conferência Nacional de Educação sejam transformados em políticas públicas, que se consolidarão em planos, programas, projetos e proposições pedagógicas e políticas capazes de fazer avançar o panorama educacional da educação básica no Brasil.
Em seguida, a intenção é propiciar condições para que as políticas educacionais, concebidas e implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam o direito do aluno à formação integral com qualidade; o respeito à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos profissionais da educação; condições salariais e profissionais imprescindíveis ao trabalho dos docentes e funcionários; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o país; o financiamento e o controle social da educação e a instituição de uma política nacional de avaliação.
Ele assegura que o quinto desafio é indicar para o conjunto das políticas educacionais implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que os seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação básica, bem como da democratização da sua gestão.
Neilton relata que, nessa agenda, alguns pontos são imprescindíveis para garantir a função social da educação e da escola com qualidade: a educação inclusiva; a diversidade cultural; a gestão democrática e o desenvolvimento social; a organização de um Sistema Nacional de Educação que promova, de forma articulada, em todo o país, o regime de colaboração; o financiamento e controle social da educação; a formação e valorização dos trabalhadores da educação.