A XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada na manhã de 11 de julho com a leitura da Carta da Marcha. Após uma assembleia no auditório principal do evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu a presença e a confiança nos prefeitos e demais agentes municipais que fizeram o sucesso do encontro.
Na Carta da Marcha, a CNM destaca os pontos reivindicados deste ano:
– Aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
– Reajuste nos repasses aos programas federais;
– Encontro de contas com a União;
– Reposição das renúncias de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e –
– Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide);
– Regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Além dos itens mais relevantes da pauta, a Confederação apontou na Carta as conquistas alcançadas nesta edição da Marcha a Brasília. São elas:
R$ 3 bilhões, como novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM);
– Atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB);
– Apoio à reformulação da LC 116/2003;
– Extensão do Minha Casa, Minha Vida para entes com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade de seleção de Municípios;
– Contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública;
– Veto parcial ao Ato Médico;
– Sanção da nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
– Reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado Federal.
“Vamos à luta. Vamos seguir para conseguir aquilo que tanto queremos”, finalizou o presidente Ziulkos