O Desembargador Eduardo José Andrade da 3ª Câmara Cível do TJ-AL suspendeu o concurso público da CEAL realizado em janeiro de 2010, apenas para o cargo de assistente administrativo – com aproximadamente 26 mil inscritos, acatando o agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública do estado de Alagoas.
O recurso foi interposto após o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Maceió, Henrique Gomes de Barros Teixeira, indeferir o pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) para a suspensão do concurso. A ação foi movida pelo Defensor público Othoniel Pinheiro Neto, após os candidatos procurarem a instituição alegando que o erro cometido no cartão de inscrição fez com que os mesmos perdessem as provas do concurso.
A decisão foi publicada hoje (17) e suspende o concurso apenas para os candidatos que optaram pelo cargo de assistente administrativo. Na decisão, o Desembargador Eduardo José Andrade alegou que foi ferido “o direito de os candidatos concorrerem em igualdade de condições a um cargo público, vez que, ao receberem seus cartões de inscrição com informação equivocada sobre o local onde as provas seriam realizadas, foram sumariamente excluídos do certame”.
Segundo o cartão mostrado pelos candidatos, o local indicado pela empresa organizadora do concurso, a CONESUL, é Faculdade de Alagoas (FAL), no endereço rua Sá e Albuquerque, 574, Jatiúca. No entanto, a unidade da FAL da Jatiúca estava fechada e as provas aconteceram na unidade da FAL do Jaraguá.
Após o pedido formal de providências por parte dos candidatos, o defensor público Othoniel Pinheiro Neto, ingressou com uma ação pedindo a imediata suspensão do concurso.
Com isso, o concurso está suspenso até o final do julgamento do processo, que será conduzido pela Defensoria pública do Estado de Alagoas na 3ª Vara Cível da Comarca de Maceió.
O defensor público Othoniel Pinheiro Neto declarou que a decisão foi acertada e evita uma injustiça com dezenas de candidatos que foram fazer a prova sem dinheiro e não tinham como se deslocar da Jatiúca até o Jaraguá para participar do concurso, após descobrirem que foram induzidos a erro através do cartão de inscrição.
Os candidatos deverão procurar a Defensoria Pública para relatar o prejuízo e aguardar uma nova data para a realização da prova.