Promotor de Justiça, José Carlos Castro
Programado para acontecer até o final do mês de dezembro de 2009, após ter havido a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, o Concurso Público para o preenchimento de vagas no Serviço Autônimo de Água e Esgoto de Penedo, ficará pendente para acontecer somente em 2010, mas, sem data definida por enquanto.
O termo que foi assinado entre agentes do SAAE, Procuradoria Municipal e Ministério Público Estadual, representado na oportunidade pelo Promotor de Justiça, José Carlos Castro, sofreu uma nova análise e o edital que inclusive está pronto desde o início do mês de dezembro, não foi publicado, informando a quantidade de vagas, taxa de inscrição, data para a realização das provas, entre outros itens que constam no referido edital.
Situação semelhante vive a Câmara Municipal de Penedo que afastou os funcionários contratos, após o presidente da Casa Legislativa, vereador Josué Marques (DEM) assinar um TAC com o Ministério Público, para a realização de Concurso Público e, após afastar os colaboradores da Casa não dispor de condições administrativas para continuar funcionando sem que os trabalhos legislativos não sejam prejudicados. A justificativa para a não realização do Concurso Público do SAAE em 2009 é a pendência de uma empresa terceirizada que recebia integralmente pelos serviços prestados, mas, não recolhia as obrigações trabalhistas dos funcionários.
Um novo prazo para a realização do concurso será informado pelo promotor José Carlos Castro e , consequentemente divulgado pelos órgãos competentes da Prefeitura de Penedo. O prefeito Alexandre Toledo também não conseguiu cumprir a promessa de campanha e realizar concurso público em 2009 e, mesmo acordando com os prefeitos das cidades vizinhas para a realização dos concursos numa única data, não conseguiu cumprir o acordo, sendo realizados os concursos apenas nos município de Piaçabuçu e Igreja Nova.
O entrevistado desta quinta-feira (10) do Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM, será o Promotor José Carlos Castro, que na ocasião falará sobre o não cumprimento do TAC do SAAE e também sobre a obra de restauração do Mercado Público de Penedo. O programa Lance Livre tem início às 8h30min e é apresentado pela radialista Martha Martyres.