Viabilizar e fortalecer o pequeno negócio em Alagoas é um dos focos do Governo do Estado neste início de ano. Nesse sentido, uma série de ações são implementadas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), para estruturar o segmento. Entre elas, merece destaque o Programa de Compras Governamentais, que visa ampliar em 30% a participação das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) nas aquisições públicas.
“O governador Teotonio Vilela reconhece a importância do pequeno negócio na economia alagoana e tem concentrado esforços para o seu desenvolvimento. Por isso, o Programa Alagoas Tem Pressa, que compreende o planejamento estratégico do Estado, conta com o projeto estruturante de fortalecimento das MPEs e promoção do empreendedorismo, que contempla cerca de dez ações”, destaca o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
Iniciado em 2011, o Programa de Compras Governamentais, que se insere no projeto do Alagoas Tem Pressa, já começa a mostrar seus primeiros resultados. A Seplande, como um dos órgãos pilotos contemplados, comprou cerca de 50% de seu volume total a micro e pequenas empresas no ano de 2011. As secretarias de Educação e Esporte (SEE), Gestão Pública (Segesp), a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) são as outras entidades priorizadas nesta primeira etapa.
Para aumentar o acesso das MPEs e EPPs às compras governamentais, o Estado trabalha nos seguintes eixos: sensibilização, capacitação, legislação e acesso ao crédito. Segundo a diretora de Micro e Pequenas Empresas da Seplande, Poliana Bugarin, o conjunto de ações irá propiciar as condições necessárias para a utilização do poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento regional.
O Programa favorece as micro e pequenas empresas nas licitações exclusivas de até R$ 80 mil e também por meio da compra direta, quando o valor é inferior a R$ 8 mil, ou R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia. O plano de ações do Programa de Compras Governamentais consiste, também, na elaboração de cartilhas para sensibilizar e orientar as MPEs e compradores públicos, e na realização de encontros de negócios, para estreitar as relações e viabilizar o processo de compra e venda. Em relação às capacitações, já foi ministrado o curso ‘Como Comprar da Pequena Empresa’, promovido pelo Sebrae Alagoas, e ainda será promovida a capacitação ‘Como vender para o Governo’, direcionada aos fornecedores.
A Seplande é o órgão articulador e responsável, junto à Amgesp, pela implantação de um Núcleo de Compras Governamentais, que irá monitorar o índice de participação das MPEs nas aquisições públicas. O Sebrae promove as capacitações aos pequenos empresários e aos órgãos públicos, já a Agência de Fomento de Alagoas – Desenvolve faz o acompanhamento financeiro das empresas. Além disso, a instituição criou uma linha de crédito específica para os empresários que vendem ao Estado.
No projeto estruturante do Programa Alagoas Tem Pressa de fortalecimento das MPEs e promoção do empreendedorismo, também constam as seguintes ações: articulação junto aos municípios para regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; implementação do Fórum Estadual de Micro e Pequenas Empresas (Fempe), que já funciona com reuniões periódicas; mapeamento e diagnóstico das MPEs em Alagoas; desenvolvimento de banco de dados; implementação de linhas de crédito; apoio às atividades artesanais de Alagoas; entre outras.
Micro e Pequenas Empresas encontram campo favorável em Alagoas
Em pesquisa sobre Micro e Pequenas Empresas (MPEs), divulgada pelo Sebrae, ano passado, dez estados brasileiros apresentaram as taxas de sobrevivência do setor acima da média nacional. Alagoas está nessa lista, com um percentual de 74%, pouco mais de 1% maior do que a média brasileira. O estudo constatou que a cada 100 empresas abertas no Brasil em 2006, 73 sobreviveram após os dois primeiros anos, que são considerados os mais críticos.
Em Alagoas, os principais segmentos de MPEs estão nas áreas de comércio, serviço, indústria e construção civil, sendo os três primeiros de maior destaque no quadro geral. Segundo registros da Junta Comercial de Alagoas (Juceal) – órgão ligado à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), o estado conta com mais de 66 mil empresas de pequeno e médio porte registradas. Dentro desse número, 62.344 mil são Microempresas (MP) e 5.233 mil são empresas de pequeno porte (EPP), e só no ano de 2011, cerca de 3.300 mil empresas foram constituídas.
De acordo com a gerente de Fomento às Micro e Pequenas Empresas da Seplande, Poliana Bugarin, a atual conjuntura econômica do País favorece como um todo o crescimento no setor de Comércio e Serviço. “Esses segmentos são movimentados pelas transferências de renda de programas federais, o que significou, nos últimos anos, um aumento no poder de compra da Classe D”, relatou Poliana.
O superintendente de Desenvolvimento Regional e Setorial, Michael Chinelato, apontou também outros fatores como importantes para o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no Estado, como a organização do setor nos últimos anos, com a reativação do Fórum Estadual de Micro e Pequenas Empresas. “Ultimamente, várias medidas contribuíram para o fomento da cadeia, a criação da Lei Complementar nº123, de 2006, que prevê a aplicação do Simples Nacional, um facilitador direto aos pequenos empreendedores, é um exemplo disso”, explica Michael.
Ainda segundo o superintendente, a participação de entidades públicas e privadas que atuam ativamente no aprimoramento das MPEs são indispensáveis. “Entre as várias instituições que contribuem para o setor, temos alguns braços que fazem a diferença no estímulo do segmento, como a Agência de Fomento de Alagoas – Desenvolve, com a proposta do crédito assistido; Sebrae, que colabora com consultorias especializadas, e o Senac, que oferece cursos adequados às demandas do setor”, finaliza Michael.