Um decreto do prefeito de Maceió Cícero Almeida, publicado na edição de sábado do Diário Oficial do Município, estabelece a criação do comitê gestor municipal para erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação civil básica.
A criação do comitê vai favorecer e ampliar as ações sociais do município, levando o acesso à documentação para a população. Um dos seus objetivos é a proposição de ações que possibilitem a garantia do registro de nascimento de toda a criança nascida viva, antes de completar 90 dias.
“Também deve organizar ações intensivas, sistemáticas e permanentes para universalizar o registro civil de nascimento, com ênfase nos grupos de população prioritários que requeiram estratégias especiais”, diz o decreto, que criou o comitê gestor.
Ele é formado por cinco membros, representando as secretarias municipais de Assistência Social (Semas), Saúde (SMS), Educação (Semed), Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), e Habitação Popular e Saneamento (SMHPS).
Beneficiados
O decreto também define quem compõe esses grupos prioritários: povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores rurais, populações de baixa renda, população em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, pessoas não registradas internadas em instituições de longa permanência, além de crianças não registradas em situações de abrigo.