O Comitê de Políticas Penais de Alagoas realizou, na segunda-feira (21), a primeira reunião da Câmara Temática de Central de Regulação de Vagas (CRV) do estado.
O principal objetivo da Central, que está em processo de implantação, é garantir que cada vaga prisional seja ocupada por apenas uma pessoa, combatendo a superlotação carcerária.
A Central deverá fazer o controle das entradas e saídas, acompanhamento da ocupação carcerária e a organização das vagas disponíveis. A iniciativa exige articulação entre o Poder Judiciário, os órgãos de administração penitenciária e outras instituições.
O encontro teve como objetivo apresentar o processo de implantação e discutir a participação das instituições envolvidas.
A CRV é uma das medidas previstas no Plano Nacional Pena Justa, criado para enfrentar a crise estrutural do sistema prisional brasileiro. A iniciativa integra o Eixo 1 do plano.
Durante a reunião, foram apresentadas as portarias de nomeação das comissões executivas dos poderes Judiciário e Executivo e a nomeação do coordenador técnico, Geu Henrique Gama.
Também foram apresentados o diagnóstico encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), além do esboço do Plano de Ação.
Alagoas participa do segundo ciclo de implantação de Centrais de Regulação de Vagas, conduzido pela Senappen em parceria com o CNJ e os estados.
Entre os representantes do Judiciário, participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria, Kleber Borba Rocha; o juiz coordenador da Política Antimanicomial e das Audiências de Custódia, Yulli Rotter Maia; e o titular da 16ª Vara Nelson Fernando de Medeiros. Também participaram representantes da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dicom – TJAL