Reunião definiu comissão que irá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília
O Comitê de Mediação de Conflitos Agrários discutiu na manhã desta quarta-feira (21) a criação de uma comissão de mapeamento fundiário e também sobre pauta relacionada aos movimentos sociais, ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e questões jurídicas do setor.
Durante a reunião, a superintendente do Incra, Lenilda Lima, falou sobre a necessidade de mapear as áreas devolutas para fim de reforma agrária. “Precisamos saber quais são as áreas devolutas [terras públicas a serem devolvidas ao Estado] existentes do Estado e da União, e é importante o trabalho do Iteral nesse sentido”, afirmou Lenilda.
A partir desse pedido, o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, que conduzia a reunião, decidiu que uma comissão, formada pelo instituto, Incra, juiz agrário, um representante do governo e um integrante dos movimentos sociais, será criada para discutir com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília, a criação de um convênio que viabilize recursos para a realização de mapeamento fundiário das áreas de Alagoas.
“Por meio do mapeamento fundiário é possível identificar todas as áreas devolutas do Estado e da União e assim baratear os custos da reforma agrária”, afirmou Jaime Silva.
No encontro, também foi discutida a reintegração de posse da Fazenda Salgadinho, ocupada por 84 famílias do Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST) há oito anos. O juiz de Direito Agrário, Claudomiro Souza sugeriu, por meio de ofício, a aquisição da terra por meio do Iteral para fim de assentamento das famílias que lá estão.
A reintegração de posse da fazenda Cajueiro do Caboclo, em Taquarana, ocupada há sete anos por famílias do MST, também foi tratada. A Vara Agrária solicitou pronunciamento do Estado em 90 dias quanto à existência de Protocolo de Intenções com relação a uma permuta com outro imóvel do arrendatário.
A compra da Fazenda Cana Brava, em Maragogi, também entrou em discussão. Jaime Silva disse que a negociação está avançando. “Hoje está mais fácil de negociar, depois que a área foi valorizada e conseguimos o aval do MDA, e o Iteral está intermediando isso em Brasília e aqui. O proprietário ficou de mandar seu procurador e estamos negociando”. A propriedade tem área para assentar as 90 famílias que estão acampadas pelo MST.
A reunião aconteceu no Salão de Despachos do Museu Palácio Floriano Peixoto, no Centro, e foi intermediada pelo diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva.